TJPI - 0000456-24.2016.8.18.0062
1ª instância - Vara Unica de Padre Marcos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 09:09
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 09:09
Baixa Definitiva
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16/10/2023 09:09
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 09:09
Transitado em Julgado em 05/10/2023
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11/10/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 09:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
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11/10/2023 09:58
Julgado improcedente o pedido
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09/10/2023 10:47
Juntada de Petição de informação
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06/10/2023 07:57
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 07:52
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 21:10
Juntada de Petição de informação
-
05/10/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:01
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 08:30
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2023 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 15:59
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2023 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2023 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 17:30
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2023 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 20:14
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 13:19
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:25
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:21
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:16
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:47
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 09:33
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 09:33
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 09:03
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 09:03
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 08:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Padre Marcos.
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05/09/2023 03:46
Decorrido prazo de VALDIVINO PEREIRA DE ALENCAR em 04/09/2023 23:59.
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22/08/2023 08:41
Juntada de Certidão
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15/08/2023 05:04
Decorrido prazo de GLEUTON ARAUJO PORTELA em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 09:18
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 17:02
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 16:56
Expedição de Ofício.
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26/07/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 13:09
Recebidos os autos
-
25/01/2023 13:09
Juntada de Petição de despacho
-
29/09/2021 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
29/09/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 17:33
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 17:24
Distribuído por sorteio
-
27/09/2021 09:25
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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17/09/2021 09:34
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2021 11:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/08/2021 10:47
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 10:31
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/08/2021 10:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
09/08/2021 09:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/07/2021 13:48
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
02/07/2021 10:12
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-07-01.
-
30/06/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-30
-
30/06/2021 09:36
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
09/06/2021 14:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 12:05
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
07/06/2021 12:01
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 11:41
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2021 10:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
04/06/2021 10:44
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/06/2021 11:18
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/06/2021 21:38
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/06/2021 13:00
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
01/06/2021 11:57
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
01/06/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-06-01.
-
31/05/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-31
-
29/05/2021 15:38
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
29/05/2021 09:26
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
04/05/2021 11:00
[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
-
28/04/2021 13:37
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
-
28/04/2021 12:36
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 12:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 11:34
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
22/04/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-22.
-
20/04/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-20
-
20/04/2021 10:26
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
19/04/2021 10:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/04/2021 10:30
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
19/04/2021 09:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/04/2021 11:51
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
02/04/2021 15:53
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
02/04/2021 15:33
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 10:09
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 11:32
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
03/03/2021 13:42
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 12:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/03/2021 07:01
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
02/03/2021 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-01.
-
01/03/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-01
-
01/03/2021 14:52
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
26/02/2021 14:43
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
26/02/2021 13:15
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-03-05 12:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
-
26/02/2021 13:08
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
26/02/2021 12:58
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
25/02/2021 10:47
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
25/02/2021 08:43
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 09:35
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
12/02/2021 08:37
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
12/02/2021 08:34
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
11/02/2021 13:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 13:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
11/02/2021 12:24
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/02/2021 12:32
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
10/02/2021 11:22
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
10/02/2021 10:55
[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2021-02-12 08:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
-
10/02/2021 10:49
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
10/02/2021 06:08
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-02-10.
-
09/02/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-09
-
09/02/2021 13:43
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 13:39
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 13:36
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 12:26
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
08/02/2021 23:07
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:22
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 13:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/02/2021 12:57
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/02/2021 11:20
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
05/02/2021 10:57
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
05/02/2021 06:07
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-02-05.
-
04/02/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-04
-
04/02/2021 12:41
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 12:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 12:24
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 12:02
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
04/02/2021 11:58
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-02-11 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
-
04/02/2021 11:57
[ThemisWeb] Audiência instrução cancelada para 2021-02-04 11:57 sala das audiências.
-
03/02/2021 14:45
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 14:36
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 09:26
[ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2020-11-30 12:00 sala das audiências.
-
30/11/2020 10:32
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
30/11/2020 10:26
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
30/11/2020 09:27
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 09:25
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
30/11/2020 08:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/11/2020 06:01
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-27.
-
26/11/2020 18:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-26
-
26/11/2020 13:52
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
26/11/2020 13:36
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
26/11/2020 12:01
[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2020-11-30 12:00 sala das audiências.
-
26/11/2020 11:55
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
26/11/2020 11:42
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 11:24
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 11:17
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 11:05
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
25/11/2020 13:13
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 06:01
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-11-13.
-
12/11/2020 18:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-12
-
12/11/2020 10:32
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
12/11/2020 10:24
[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2020-12-02 12:00 sala das audiências.
-
04/11/2020 11:39
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 11:47
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 11:45
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2020 12:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/07/2020 19:43
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 19:43
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 11:51
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/07/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-07-15.
-
15/07/2020 23:03
[ThemisWeb] Juntada de Alvará
-
15/07/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-15
-
15/07/2020 14:18
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 14:18
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 14:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
15/07/2020 10:06
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/07/2020 19:17
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
14/07/2020 19:13
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 18:58
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 18:37
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 16:20
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
14/07/2020 14:08
[ThemisWeb] Revogada a Prisão
-
14/07/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-07-14.
-
13/07/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-13
-
13/07/2020 13:38
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
-
13/07/2020 13:34
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 13:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
13/07/2020 12:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/07/2020 17:50
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
10/07/2020 20:36
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
10/07/2020 20:31
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 17:29
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/07/2020 13:43
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 09:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 17:37
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/07/2020 22:05
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
-
07/07/2020 21:51
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 21:47
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/07/2020 20:21
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/07/2020 10:13
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
01/07/2020 10:00
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
29/06/2020 18:00
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 10:57
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/06/2020 09:59
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
24/06/2020 09:55
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
23/06/2020 13:40
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
15/06/2020 12:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/05/2020 16:31
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
30/04/2020 15:50
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
19/04/2020 23:12
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
14/04/2020 23:54
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2020 13:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2020 13:17
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/03/2020 13:00
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/03/2020 09:45
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
18/03/2020 08:49
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
18/03/2020 08:41
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 11:45
[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de VALDEVINO PEREIRA DE ALENCAR.
-
29/10/2019 12:55
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/10/2019 12:32
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
18/06/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-18.
-
17/06/2019 14:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-17
-
16/06/2019 23:53
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
10/08/2018 13:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 13:44
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
18/06/2018 16:13
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
08/04/2018 12:34
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
22/08/2017 12:54
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 09:14
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/06/2017 12:49
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2017 10:15
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
24/05/2017 12:20
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
18/05/2017 10:22
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
25/04/2017 12:56
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
18/04/2017 13:28
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 13:11
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 12:56
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 12:36
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 16:52
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra VALDEVINO PEREIRA DE ALENCAR
-
08/11/2016 10:13
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/11/2016 10:12
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
08/11/2016 10:11
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 12:51
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
20/09/2016 12:52
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
16/09/2016 12:12
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
16/09/2016 12:00
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
16/09/2016 12:00
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2016
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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