TJPI - 0000421-78.2007.8.18.0030

08/05/2024 09:46

Arquivado Definitivamente

08/05/2024 09:46

Baixa Definitiva

08/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/05/2024 09:42

Transitado em Julgado em 06/05/2024

08/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024 03:15

Decorrido prazo de RITA DE SOUSA E SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 06/05/2024 23:59.

02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-70 (APELADO) e não-provido

26/03/2024 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/03/2024 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 11:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/02/2024 11:03

Juntada de Certidão

30/01/2024 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2023 11:29

Recebidos os autos

29/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL

29/08/2023 11:27

Conclusos para o relator

29/08/2023 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023 10:59

Declarada incompetência

31/07/2023 09:55

Recebidos os autos

31/07/2023 09:55

Conclusos para Conferência Inicial

31/07/2023 09:55

Distribuído por sorteio