TJPI - 0000492-68.2012.8.18.0042
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 04:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES BARRETO NETO em 25/04/2025 23:59.
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08/04/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 10:44
Juntada de Petição de informação
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07/04/2025 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 09:12
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 09:12
Baixa Definitiva
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07/04/2025 09:12
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 08:53
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 08:53
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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26/02/2025 22:53
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
06/11/2024 05:26
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 05:26
Determinada diligência
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30/10/2024 09:11
Conclusos para decisão
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30/10/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 09:35
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000065743-0
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05/08/2024 13:53
Recebidos os autos
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05/08/2024 13:53
Juntada de Petição de despacho
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04/09/2023 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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31/08/2023 10:35
Juntada de Certidão
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31/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 16:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/08/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:43
Juntada de Certidão
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28/08/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação
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14/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 09:42
Juntada de Certidão
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13/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 09:51
Julgado procedente o pedido
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10/08/2023 12:43
Juntada de informação
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27/07/2023 14:04
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2023 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES BARRETO NETO em 07/07/2023 23:59.
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20/06/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 22:15
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 13:36
Juntada de Certidão
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11/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 09:22
Conclusos para despacho
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13/07/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 18:08
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/05/2022 18:07
Mov. [120] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 12:05
Mov. [119] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/11/2021 11:54
Mov. [118] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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28/07/2021 15:48
Mov. [117] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 16:16
Mov. [116] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/04/2021 16:12
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2021 16:12
Mov. [114] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2021 10:12
Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/02/2021 06:00
Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 02/2021.
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23/02/2021 18:10
Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/02/2021 11:05
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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15/10/2020 15:47
Mov. [109] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2020 13:19
Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2020 11:53
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2020 17:46
Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-68.2012.8.18.0042.5004
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22/06/2020 06:01
Mov. [105] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 06/2020.
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19/06/2020 18:10
Mov. [104] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/06/2020 09:08
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/05/2020 21:58
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2019 17:10
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/08/2019 06:08
Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 08/2019.
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19/08/2019 15:10
Mov. [99] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/08/2019 11:52
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/08/2019 11:52
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2019 10:32
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2019 11:30
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-68.2012.8.18.0042.5003
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05/07/2019 12:46
Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGENIO CESARIO LEAL. (Vista ao Ministério Público)
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27/06/2019 12:40
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 15:57
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/05/2019 15:52
Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/05/2019 15:51
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/05/2019 12:14
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-68.2012.8.18.0042.5002
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03/05/2019 08:47
Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGÉNIO CESÁRIO LEAL. (Vista ao Ministério Público)
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02/05/2019 13:46
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 04/2019 09:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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11/04/2019 10:34
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2019 10:28
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2019 13:43
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/03/2019 13:39
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/03/2019 11:16
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000492-68.2012.8.18.0042.5001
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08/03/2019 17:00
Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EUGÊNIO CESÁRIO LEAL . (Vista ao Ministério Público)
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26/04/2018 16:08
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 04/2019 01:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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26/04/2018 15:58
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/04/2018 06:01
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 04/2018.
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20/04/2018 14:30
Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2018 09:48
Mov. [76] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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20/04/2018 09:48
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0026 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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20/04/2018 09:48
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0027 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0028 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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20/04/2018 09:48
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0029 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0030 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0031 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0032 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0033 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0034 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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20/04/2018 09:48
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0035 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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20/04/2018 09:48
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0036 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.
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07/11/2017 10:47
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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02/05/2017 09:20
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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06/03/2017 10:55
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 07: 11/2017 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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06/03/2017 10:55
Mov. [61] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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19/01/2017 15:33
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2016 12:25
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/05/2016 13:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/12/2015 09:27
Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência
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23/10/2015 11:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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21/10/2015 08:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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15/10/2015 15:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0025 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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15/10/2015 10:14
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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15/10/2015 10:13
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/10/2015 09:38
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0019 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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13/10/2015 09:38
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0020 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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13/10/2015 09:38
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0021 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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13/10/2015 09:38
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0022 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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13/10/2015 09:38
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0023 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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13/10/2015 09:38
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0024 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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17/04/2015 11:52
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - JUNTADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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17/03/2015 13:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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12/03/2015 15:42
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente
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05/02/2015 13:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ofício - JUNTADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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26/01/2015 11:55
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/01/2015 12:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0010 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0011 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0012 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0013 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0014 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0015 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0016 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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20/01/2015 12:16
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0017 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
20/01/2015 12:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0018 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
15/01/2015 11:38
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
14/01/2015 17:51
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente
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06/11/2014 11:11
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
06/11/2014 11:07
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0002 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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06/11/2014 11:07
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0003 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
-
06/11/2014 11:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0004 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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06/11/2014 11:07
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0005 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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06/11/2014 11:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0006 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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06/11/2014 11:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0007 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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06/11/2014 11:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0008 sorteado para o oficial Ethel Alves Rosal.
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06/11/2014 11:07
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0009 sorteado para o oficial ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG.
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09/09/2014 08:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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18/07/2014 09:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência
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15/07/2014 10:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Juntada do mandado e certidão do Oficial de Justiça devidamente cumprido.
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14/07/2014 07:42
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada
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14/07/2014 07:38
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente
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07/07/2014 08:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/04/2014 13:21
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Os presentes autos encontram-se com Mandados prontos para serem recebidos pelas Oficiais de Justiça.
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18/01/2014 15:47
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000492-68.2012.8.18.0042.0001 sorteado para o oficial LAURIANNE MARIA PASSOS REGO RUBIM
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14/05/2013 10:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia
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02/05/2013 07:49
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/04/2013 10:17
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/04/2013 10:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/10/2012 09:07
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente
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20/08/2012 09:40
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/08/2012 13:00
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/07/2012 10:24
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/07/2012 09:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/06/2012 08:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensamento do processo 0000330-73.2012.8.18.0042 ao processo 0000492-68.2012.8.18.0042
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28/06/2012 08:14
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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28/06/2012 08:14
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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