TJPI - 0000538-96.2012.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTA

CPF *42.***.*91-87

OSWALDO LUIZ LUSTOSA LIMA

CPF *23.***.*03-69

Advogados

EDIVALDO DA SILVA CUNHA

CPF *26.***.*41-68

RAYLSON DE SOUSA SILVA

CPF *20.***.*05-03

FELIPE MONTEIRO E SILVA

CPF *29.***.*81-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 13:05

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 13:04

    Juntada de comprovante

  • 17/08/2023 12:47

    Juntada de comprovante

  • 02/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ LUSTOSA LIMA em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/04/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MESQUITA DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 17:56

    Juntada de custas

  • 30/03/2023 16:57

    Juntada de comprovante

  • 20/03/2023 11:39

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 20/03/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-30.

  • 29/06/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}

  • 29/06/2022 10:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:37

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:37

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 09/09/2020 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 30/08/2019 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2019 10:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/07/2019 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/09/2018 08:52

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 13/09/2018 08:42

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 21/08/2018 08:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/08/2018 13:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 08:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 13:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 12/07/2018 17:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/07/2018 09:24

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/04/2018 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 24/04/2018 09:08

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2018 07:56

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 05/04/2018 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 10:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/03/2018 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/03/2018 07:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/03/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-03-12.

  • 09/03/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-09

  • 09/03/2018 07:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 07:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2018 14:42

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2018 10:39

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 06/03/2018 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 06/03/2018 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/01/2018 11:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/01/2018 12:32

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/12/2017 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 07:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 07:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 07:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 07:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 07:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 13:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/11/2017 10:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 11:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-12.

  • 11/07/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-11

  • 08/07/2016 13:20

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/05/2015 10:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2015 10:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/04/2015 11:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/12/2014 14:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2014 12:45

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 16/12/2014 08:11

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 04/12/2014 10:22

    [ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2014 15:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2014 09:18

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 06/11/2014 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/11/2014 09:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 08:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 08:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2014 08:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/10/2014 08:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/09/2014 14:18

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2014 07:46

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/08/2014 09:18

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2014 11:49

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2014 11:42

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 22/07/2014 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/07/2014 11:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2014 10:46

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/07/2014 08:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 08:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/07/2014 07:43

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 08/07/2014 07:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2014 13:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2014 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 12:28

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 20/05/2014 11:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/05/2014 08:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2014 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2014 10:58

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2014 09:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/01/2014 09:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2014 08:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2014 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/12/2013 13:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2013 13:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2013 13:45

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 26/11/2013 10:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2013 08:09

    [ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2013 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 09:15

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 22/10/2013 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2013 10:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 10:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2013 11:49

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 03/10/2013 09:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2013 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2013 10:55

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/09/2013 13:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2013 14:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 13:29

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2013 10:47

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 08/08/2013 13:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2013 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2013 11:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/07/2013 12:59

    [ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2013 13:06

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2013 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2013 08:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2013 10:33

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 09/07/2013 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2013 10:55

    [ThemisWeb] Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2013 13:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2013 09:12

    [ThemisWeb] Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}.

  • 30/04/2013 08:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2013 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2013 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/04/2013 12:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/04/2013 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/01/2013 10:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/01/2013 10:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2013 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2013 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/12/2012 11:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2012 08:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2012 13:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2012 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/12/2012 11:33

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/12/2012 11:33

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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