TJPI - 0000529-29.2016.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURI DA SILVA SOUSA

CPF *65.***.*80-15

Advogados

JAMUEL FRANCISCO DA SILVA

CPF *04.***.*91-24

JARBAS FRANCISCO DA SILVA

CPF *50.***.*85-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 03/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 04:02

    Decorrido prazo de JOSE MAURI DA SILVA SOUSA em 26/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:56

    Outras Decisões

  • 04/05/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 20:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2022 19:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/08/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 19:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2022 09:43

    Juntada de mandado

  • 08/07/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 29/06/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:27

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:25

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:24

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2022 13:11

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 09:29

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2022 10:24

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000529-29.2016.8.18.0051.5005

  • 21/01/2022 13:11

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/01/2022 09:44

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2021 11:38

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/11/2021 09:36

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 07:06

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 02/07/2021 07:06

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 07:06

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2021 11:22

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000529-29.2016.8.18.0051.5004

  • 29/04/2021 11:21

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000529-29.2016.8.18.0051.5003

  • 29/04/2021 06:00

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2021.

  • 28/04/2021 18:10

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 27/04/2021 13:45

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 12:11

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2020 12:09

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 12:08

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 06:00

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 12/2020.

  • 03/12/2020 06:00

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 12/2020.

  • 02/12/2020 18:10

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/12/2020 18:10

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/12/2020 09:22

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/12/2020 09:20

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 09:19

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/12/2020 14:37

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2020 12:15

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000529-29.2016.8.18.0051.5002

  • 16/11/2020 10:20

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/11/2020 10:17

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 12:13

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 09:53

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/08/2020 09:50

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:50

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/08/2020 12:28

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000529-29.2016.8.18.0051.5001

  • 31/07/2020 08:33

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/07/2020 08:23

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 22:50

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 10:04

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/12/2019 11:50

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 13:02

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 09:48

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 16:46

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 10:15

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 08:55

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 09:40

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 19/06/2017 13:40

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 09:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 10:54

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 12:36

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 12:08

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 12:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 14:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 13:36

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 04/2017 11:00 Fórum local.

  • 14/03/2017 13:44

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 10:56

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 07/03/2017 09:31

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/03/2017 09:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/03/2017 14:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 03/03/2017 14:25

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/03/2017 14:24

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Edital

  • 03/03/2017 14:18

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 04/2017 11:00 Fórum local.

  • 01/02/2017 06:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 02/2017.

  • 31/01/2017 14:10

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0009 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0010 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0011 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 30/01/2017 17:56

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0012 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 25/01/2017 08:35

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 09:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/01/2017 13:06

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 15:03

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 15: 12/2016 03:03 Fórum de Fronteiras.

  • 15/12/2016 15:00

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2016 16:04

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 06/12/2016 11:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 10:57

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/12/2016 10:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 23/11/2016 16:19

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/11/2016 10:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/11/2016 09:41

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 18/11/2016 17:15

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 18/11/2016 16:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 16:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2016 16:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 08:52

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2016 06:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 09/2016.

  • 28/09/2016 16:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/09/2016 14:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 14:17

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 27/09/2016 15:39

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ MAURI DA SILVA SOUSA.

  • 27/09/2016 09:44

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2016 09:37

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2016 09:35

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/09/2016 09:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/09/2016 10:45

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/09/2016 10:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 10:41

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 12/2016 11:00 Fórum de Fronteiras.

  • 02/09/2016 06:00

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 09/2016.

  • 01/09/2016 14:50

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/08/2016 14:23

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 14:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 31/08/2016 14:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 31/08/2016 14:23

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 31/08/2016 14:23

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 31/08/2016 14:23

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000529-29.2016.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 25/08/2016 11:07

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSÉ MAURI DA SILVA SOUSA

  • 17/08/2016 11:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:45

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/08/2016 11:26

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/08/2016 11:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/08/2016 13:41

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/08/2016 13:32

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 02/08/2016 13:32

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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