TJPI - 0000596-04.2009.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:26
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:09
Recebidos os autos
-
12/06/2025 11:09
Juntada de Petição de outras peças
-
18/11/2022 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
18/11/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 13:41
Outras Decisões
-
18/11/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 04:23
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 01:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:05
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:05
Juntada de Petição de despacho
-
16/08/2022 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
16/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 15:27
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 15:22
Mov. [116] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 12:33
Mov. [115] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/06/2021 15:54
Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Saryia Santana. (Vista ao Ministério Público)
-
02/06/2021 12:33
Mov. [113] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:26
Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/04/2021 17:24
Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/02/2020 08:52
Mov. [110] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)
-
20/02/2020 12:29
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
-
20/02/2020 11:56
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/02/2020 19:20
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5007
-
18/02/2020 14:02
Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS. (Vista à Defensoria Pública)
-
04/02/2020 12:11
Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 10:05
Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
29/01/2020 10:04
Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
29/01/2020 10:03
Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/01/2020 15:54
Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5006
-
27/01/2020 11:27
Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
06/12/2019 06:02
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 12/2019.
-
05/12/2019 18:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/12/2019 09:27
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/12/2019 14:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 14:58
Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 14:26
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/11/2019 14:17
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 13:49
Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento
-
28/11/2019 13:11
Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5005
-
31/10/2019 16:43
Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
-
31/10/2019 16:42
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
31/10/2019 16:25
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
31/10/2019 16:05
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/10/2019 15:45
Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
-
21/10/2019 14:26
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/10/2019 10:02
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 09:26
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 11:36
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
18/10/2019 11:20
Mov. [81] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia
-
18/10/2019 11:20
Mov. [80] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCOS ANTONIO BISPO DA COSTA.
-
26/09/2019 09:58
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
26/09/2019 09:57
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/09/2019 09:39
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/09/2019 18:30
Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5004
-
05/09/2019 09:28
Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
-
08/08/2019 06:03
Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 08/2019.
-
07/08/2019 15:30
Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
07/08/2019 10:16
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
07/08/2019 08:15
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
-
07/08/2019 08:15
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/08/2019 15:40
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5003
-
19/07/2019 10:32
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
-
18/07/2019 13:26
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 07/2019 03:25 fórum.
-
11/07/2019 11:16
Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 07/2019 02:00 fórum.
-
11/07/2019 10:52
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/07/2019 10:52
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/07/2019 10:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/07/2019 10:14
Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 10: 07/2019 12:35 fórum local.
-
24/06/2019 13:16
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/06/2019 08:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)
-
17/06/2019 08:38
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 07/2019 09:30 fórum local.
-
17/06/2019 08:29
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2019 16:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 16:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 16:30
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 16:30
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2019 08:56
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/06/2019 08:49
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
13/06/2019 18:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5002
-
28/05/2019 11:29
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000596-04.2009.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
28/05/2019 11:27
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial (Mandado de Citação)
-
20/05/2019 12:58
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
18/05/2019 16:29
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 10:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
29/04/2019 09:33
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
29/04/2019 09:15
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2019 09:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 14:05
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 14:04
Mov. [41] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
-
17/04/2019 11:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/03/2019 12:57
Mov. [39] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
21/03/2019 11:58
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/12/2018 10:13
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2018 14:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 09:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/11/2018 09:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
23/11/2018 09:12
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/11/2018 09:19
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-04.2009.8.18.0030.5001
-
17/10/2018 14:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FELIPE CHAGAS SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
17/10/2018 13:59
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/10/2018 10:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 07:54
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/10/2017 07:50
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/10/2017 09:49
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva. (Vista ao Ministério Público)
-
13/10/2017 12:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2016 12:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/06/2016 11:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2016 07:48
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
03/05/2016 12:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2016 10:01
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/05/2016 09:36
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2015 09:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
-
25/08/2015 10:40
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa
-
24/08/2015 09:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/08/2015 09:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir com as formalidades legais.
-
23/06/2015 12:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
-
23/06/2015 12:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - juntada de ofício nº 28: 2015
-
24/04/2015 13:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
-
27/01/2015 09:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 263 INSS
-
19/01/2015 12:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE CERTIDÃO DO CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
-
11/12/2014 10:11
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 1556: 2014,1557/2014,15582014, 1558/2014 E 1562/2014
-
29/09/2014 11:09
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/09/2014 09:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.
-
05/09/2013 07:56
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Pedido de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
-
28/05/2013 10:12
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
-
09/05/2013 08:46
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO
-
15/03/2013 09:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mandado - EXPEDIÇÃO DE MANDADO
-
11/03/2013 12:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir as determinações.
-
20/07/2009 09:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2009
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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