02/06/2022 10:19

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 10:19

Baixa Definitiva
02/06/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/06/2022 10:18

Transitado em Julgado em 26/05/2022
29/05/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 25/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
28/03/2022 09:48

Expedição de intimação.
28/03/2022 09:48

Expedição de intimação.
16/03/2022 09:56

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/03/2022 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
24/02/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/02/2022 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2022 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2022 13:44

Conclusos para o Relator
15/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 14/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
18/10/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2021 16:50

Recebidos os autos
09/08/2021 16:50

Conclusos para Conferência Inicial
09/08/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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