TJPI - 0000661-11.2016.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MARTIM DA SILVA

CPF *14.***.*23-35

Advogados

JOSE DEODATO VIEIRA NETO

CPF *68.***.*99-39

SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO

CPF *82.***.*73-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIVIO GARCIA PEREIRA

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *36.***.*47-05

ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF *39.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 18:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/01/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 03:17

    Decorrido prazo de CARLOS MARTIM DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 21:04

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/03/2024 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 09:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/02/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:31

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/01/2024 04:33

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO em 29/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:36

    Decorrido prazo de CARLOS MARTIM DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 08:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 08:30 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

  • 10/01/2024 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 08:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 11:16

    Juntada de comprovante

  • 14/12/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 04:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:59

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 09/11/2023 20:34

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2024 08:30 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

  • 28/09/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 22:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

  • 19/08/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:41

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 13:36

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:00

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 09/08/2021 14:11

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Força maior - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 16/12/2020 10:05

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/08/2020 09:58

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 19:18

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 09:14

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/01/2020 08:52

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 12:25

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/01/2020 14:28

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000661-11.2016.8.18.0076.5002

  • 16/12/2019 11:44

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/12/2019 10:13

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/10/2019 12:12

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/10/2019 12:08

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:56

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/09/2019 12:38

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000661-11.2016.8.18.0076.5001

  • 03/09/2019 10:25

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/08/2019 09:51

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 09:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 08:34

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 16:22

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000661-11.2016.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Gustavo Araujo Caminha.

  • 13/05/2019 16:17

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 14:11

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/12/2018 11:57

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 13:29

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/07/2018 06:12

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 07/2018.

  • 23/07/2018 14:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/07/2018 09:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 17/11/2017 08:57

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2017 09:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 08:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2017 11:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 13:06

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/10/2017 08:58

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/09/2017 13:16

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 10:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 10:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 13/09/2017 11:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 10:34

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/08/2017 09:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/08/2017 09:47

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000661-11.2016.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial gustavo.caminha.

  • 30/08/2017 09:47

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000661-11.2016.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 09/06/2017 08:22

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 11:11

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/05/2017 14:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 08:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2017 11:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 14:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/03/2017 14:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 11:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/03/2017 11:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/02/2017 12:21

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/01/2017 13:03

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/12/2016 11:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2016 12:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/07/2016 11:07

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/07/2016 08:27

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 08:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/07/2016 11:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 12/07/2016 11:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 12/07/2016 11:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAULINO DE JESUS MACHADO.

  • 12/07/2016 11:18

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CARLOS MARTIM DA SILVA.

  • 12/07/2016 09:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/07/2016 09:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 09:40

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2016 08:24

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/06/2016 10:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 12:34

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/06/2016 12:12

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 11:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/06/2016 11:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 17/06/2016 14:07

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 17/06/2016 13:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/06/2016 13:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/06/2016 13:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2016

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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