TJPI - 0000721-42.2006.8.18.0073

1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVELAR DE CASTRO FERREIRA

CPF *17.***.*30-59

ANTONINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *38.***.*82-04

KELFI FERREIRA DOS SANTOS

MARIA HILDENIR DOS SANTOS

CPF *73.***.*09-57

JUPCY DA SILVA AMORIM

CPF *14.***.*15-72

Advogados

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

CPF *28.***.*01-22

JAMES ARAUJO AMORIM

CPF *11.***.*18-70

EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO

CPF *61.***.*44-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

CNPJ: 06.772.859/0001-03

CONCEICAO DE MARIA MENDES E SILVA

SERAPIAO GOMES DE NEGREIROS

ANTONIO CASTRO DO ROSARIO

GENERTON DE SOUSA SANTOS

GLEDSON MACEDO LOPES REIS

NILMAR COELHO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 07:37

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de decisão

  • 20/03/2023 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/03/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 03:59

    Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:54

    Decorrido prazo de JUPCY DA SILVA AMORIM em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:27

    Declarada incompetência

  • 22/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:00

    Desentranhado o documento

  • 22/09/2022 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA HILDENIR DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:02

    Decorrido prazo de ANTONINO FERREIRA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de JUPCY DA SILVA AMORIM em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 06/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de JUPCY DA SILVA AMORIM em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de JUPCY DA SILVA AMORIM em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 17/12/2021 23:59.

  • 18/12/2021 00:31

    Decorrido prazo de JUPCY DA SILVA AMORIM em 17/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/10/2021 12:56

    Juntada de informação

  • 14/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de JUPCY DA SILVA AMORIM em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:54

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 11:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 11:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-05-28.

  • 27/05/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-27

  • 27/05/2021 12:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 15:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/06/2020 18:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/05/2019 13:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 12:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução realizada para 2019-05-29 08:30 Prédio do Fórum Local.

  • 29/05/2019 09:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 13:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/04/2019 11:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/04/2019 09:36

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/04/2019 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-03.

  • 02/04/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-02

  • 02/04/2019 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-02

  • 02/04/2019 12:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 12:14

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/04/2019 12:03

    [ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2019-05-29 08:30 Prédio do Fórum Local.

  • 11/12/2018 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2018 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 13:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 13:13

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2017 13:40

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/11/2017 13:35

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/09/2017 07:54

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 21/09/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-21.

  • 20/09/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-20

  • 20/09/2017 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/09/2017 08:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2017 18:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 17:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-01-25 08:30 2ª Vara.

  • 19/09/2017 17:58

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-09-19 16:30 2ª Vara.

  • 26/07/2017 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/07/2017 12:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/07/2017 11:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/06/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-29.

  • 28/06/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-28

  • 28/06/2017 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/06/2017 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/06/2017 09:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/06/2017 08:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-09-19 16:30 2ª Vara.

  • 21/06/2017 08:17

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 02/02/2017 07:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 07:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 07:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/01/2017 12:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 11:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 10:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2016 11:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/12/2016 11:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 11:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/12/2016 08:00

    [ThemisWeb] Juntada de Edital

  • 12/12/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-12.

  • 09/12/2016 16:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-09

  • 09/12/2016 12:24

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/12/2016 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2016 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 17:49

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2016 13:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 07:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 07:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/05/2016 07:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/05/2016 07:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/03/2016 08:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/03/2016 17:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2016 13:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 08:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 12:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 10:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2014 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2014 10:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 11:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 12:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 12:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/08/2014 08:09

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 22/08/2014 07:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/08/2014 09:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/08/2014 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/08/2014 08:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 08:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2014 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2014 11:43

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 30/07/2014 11:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 09:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/04/2014 10:20

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/04/2014 09:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 10:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 10:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2014 13:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 19/03/2014 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/03/2014 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/02/2014 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2014 17:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 17:11

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/014 05:02, sala de audiências.

  • 20/02/2014 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/01/2014 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/01/2014 08:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 23/01/2014 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2014 07:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 22/01/2014 18:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2014 09:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 09:44

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/014 09:01, sala de audiências.

  • 14/11/2013 17:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 14:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 08:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2013 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/09/2013 19:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 09:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/02/2013 16:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2012 10:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 13:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 07:16

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/12/2011 19:01

    [ThemisWeb] Decisão Requisita Informações

  • 23/02/2010 17:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2009 09:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2009 11:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2009 09:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2009 09:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2009 17:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2009 08:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2008 17:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 12:14

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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