11/04/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 22:23

Baixa Definitiva
11/04/2025 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/04/2025 22:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 10/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:39

Juntada de manifestação
14/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE - CNPJ: 41.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2025 08:41

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
24/01/2025 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 14:51

Conclusos para o Relator
01/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 30/09/2024 23:59.
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 09:35

Juntada de manifestação
09/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 02:53

Recebidos os autos
17/07/2024 02:53

Conclusos para Conferência Inicial
17/07/2024 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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