TJPI - 0001377-71.2019.8.18.0031

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DE CASTRO SANTOS

CPF *73.***.*96-24

DANILO RAMON SILVA MIRANDA

CPF *03.***.*00-09

Advogados

ALISSON AUGUSTO DE MEIRELES CARVALHO

CPF *46.***.*29-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELENILDO HONORATO DA SILVA

FRANCENILTON GALENO DA COSTA

FRANCISCO TELES OLIVEIRA

JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 08:57

    Juntada de Petição de informação

  • 23/10/2023 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 13:35

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/10/2023 13:33

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/10/2023 13:28

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 18/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de DANILO RAMON SILVA MIRANDA em 12/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:47

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 05:24

    Decorrido prazo de DANILO RAMON SILVA MIRANDA em 05/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 03:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

  • 17/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO TELES OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 16/07/2022 12:56

    Decorrido prazo de DANILO RAMON SILVA MIRANDA em 16/05/2022 23:59.

  • 16/07/2022 12:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/05/2022 23:59.

  • 16/07/2022 12:30

    Decorrido prazo de HELENILDO HONORATO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 16/07/2022 12:25

    Decorrido prazo de FRANCENILTON GALENO DA COSTA em 09/05/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2022 12:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 11/07/2022 10:04

    Expedição de .

  • 03/06/2022 23:25

    Decorrido prazo de DANILO RAMON SILVA MIRANDA em 09/05/2022 23:59.

  • 03/06/2022 23:24

    Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 19:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/05/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 11:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de comprovante

  • 29/04/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 12:51

    Juntada de informação

  • 29/04/2022 12:07

    Juntada de informação

  • 29/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 11:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 12:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.

  • 06/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2022 23:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 12:16

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 12:15

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:14

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:55

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:31

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 11:22

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/01/2022 11:20

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 10:05

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5007

  • 25/09/2021 15:27

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:59

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5006

  • 30/06/2021 06:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 06/2021.

  • 29/06/2021 18:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/06/2021 11:22

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 11/2021 09:00 sala de audiências da 1ª vara criminal.

  • 29/06/2021 11:21

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:49

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:03

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:58

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 24/06/2021 09:42

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5005

  • 12/04/2021 06:00

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 04/2021.

  • 09/04/2021 18:10

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/04/2021 08:51

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/03/2021 11:06

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:46

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 15:37

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5004

  • 28/08/2020 19:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/08/2020 19:52

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 19:50

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 28: 08/2020 07:50 Sala de audiências da 1° Criminal.

  • 25/05/2020 10:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 10:43

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 09/2020 09:00 Sala de audiências da 1° Criminal.

  • 23/03/2020 06:01

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 03/2020.

  • 20/03/2020 18:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/03/2020 10:31

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:31

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:31

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 10:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 09:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 09:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 09:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 09:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 10:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/11/2019 13:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/11/2019 16:39

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5003

  • 22/10/2019 08:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 22/10/2019 08:28

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/10/2019 09:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 27/09/2019 11:12

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 11:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/09/2019 10:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5002

  • 20/08/2019 13:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001377-71.2019.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:56

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DANILO RAMON DA SILVA MIRANDA, FABRICIO DE CASTRO SANTOS

  • 12/08/2019 13:27

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/08/2019 11:51

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/08/2019 11:50

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2019 11:50

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/08/2019 08:37

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001377-71.2019.8.18.0031.5001

  • 30/07/2019 11:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/07/2019 13:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:33

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  • 24/07/2019 12:33

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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