06/06/2025 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 05/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:03

Juntada de petição
10/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:56

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
17/12/2024 09:36

Conclusos para o Relator
17/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 22:09

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
07/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:35

Conclusos para o Relator
19/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:04

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:39

Expedição de intimação.
24/06/2024 11:39

Expedição de intimação.
21/06/2024 15:40

Recurso Especial não admitido
04/04/2024 12:38

Conclusos para o Relator
04/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
27/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:10

Expedição de intimação.
27/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:06

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/10/2023 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2023 09:55

Conclusos para o Relator
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:15

Expedição de intimação.
18/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:04

Conclusos para o Relator
02/08/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:51

Decorrido prazo de ATLANTIC CITY WORLD CLUB em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/05/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2023 09:03

Conclusos para o Relator
03/03/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:43

Conclusos para o Relator
08/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:17

Recebidos os autos
08/11/2021 09:16

Recebidos os autos
08/11/2021 09:16

Conclusos para Conferência Inicial
08/11/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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