TJPI - 0004542-56.2020.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIO NEY LIMA DE MACEDO

CPF *40.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA IONE LIMA DE MACEDO

CPF *80.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:17

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:59

    Determinada diligência

  • 16/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/12/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 09/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/09/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/12/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 02:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 08/03/2023 11:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 17/01/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 09:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 12:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 13/12/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 09:25

    Juntada de informação

  • 28/11/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 05:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 14:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 12:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 21/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:54

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 08:53

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:57

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/05/2022 08:55

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 08:55

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:08

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 07: 03/2022 10:30 JVDFCM.

  • 07/03/2022 15:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5008

  • 07/03/2022 12:26

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:45

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/02/2022 09:21

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 09:19

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 03/2022 10:30 JVDFCM.

  • 09/02/2022 08:20

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 08:20

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004542-56.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 08:20

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004542-56.2020.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:11

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/11/2021 12:08

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:56

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/06/2021 15:00

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 12:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/05/2021 09:25

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/04/2021 13:41

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/04/2021 09:30

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/03/2021 15:58

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004542-56.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 10/03/2021 15:57

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 10/03/2021 09:33

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: FRANCIO NEY LIMA DE MACEDO

  • 09/03/2021 12:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2021 11:59

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 09/03/2021 11:56

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2021 10:51

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5007

  • 04/03/2021 12:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministerio publico. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/03/2021 07:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:37

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/03/2021 11:24

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:24

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/02/2021 10:42

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5006

  • 23/02/2021 09:24

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 23/02/2021 09:23

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 11:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004542-56.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 16/12/2020 11:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCIO NEY LIMA DE MACEDO.

  • 15/12/2020 13:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCIO NEY LIMA DE MACEDO

  • 14/12/2020 13:16

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 14/12/2020 13:16

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 13:15

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/12/2020 13:55

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5005

  • 03/12/2020 11:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/11/2020 11:53

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 17/11/2020 09:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:41

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/11/2020 12:05

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5004

  • 13/11/2020 11:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/11/2020 11:41

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 06/11/2020 09:09

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/11/2020 10:25

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 05/11/2020 10:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2020 10:16

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2020 10:42

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/10/2020 09:42

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/10/2020 09:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:37

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/10/2020 12:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:44

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5003

  • 26/10/2020 11:57

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/10/2020 11:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 20/10/2020 08:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 23:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 16:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 16:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/10/2020 14:36

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/10/2020 14:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 14:25

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5002

  • 19/10/2020 11:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/10/2020 11:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004542-56.2020.8.18.0140.5001

  • 19/10/2020 09:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 08:06

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 19/10/2020 07:56

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 07:56

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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