TJPI - 0004781-60.2020.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE OLIVEIRA FRANCA

CPF *80.***.*02-89

Advogados

RAFAEL PINTO DA SILVA

CPF *40.***.*34-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 09:19

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 07:40

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 07:40

    Juntada de Petição de despacho

  • 10/09/2023 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 20:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 01/08/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 20:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 08:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/06/2023 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 08:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 31/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:40

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/05/2023 08:40

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/05/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/05/2023 13:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/05/2023 13:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/05/2023 13:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/05/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 21:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 09:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 03/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 22:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 08:09

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/04/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/04/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:54

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/04/2023 10:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/04/2023 10:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/04/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/05/2023 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 02/02/2022 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 22:43

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 21/10/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/10/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA FRANCA em 10/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 13:26

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2021 13:24

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 20:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 09:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/08/2021 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 06:00

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 08/2021.

  • 09/08/2021 18:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/08/2021 15:25

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:47

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 10/2021 09:30 sala de audiência.

  • 07/07/2021 08:18

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:17

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/07/2021 09:15

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/07/2021 08:36

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/07/2021 07:48

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5010

  • 29/06/2021 10:11

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Carga Eletrônica. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/06/2021 10:00

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 10:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 21:32

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/06/2021 14:06

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 07/2022 11:30 sala de audiência.

  • 17/06/2021 07:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:03

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/06/2021 11:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/06/2021 10:31

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/06/2021 13:39

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5009

  • 04/06/2021 10:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES - carga exclusivamente eletrônica;. (Vista à Defensoria Pública)

  • 31/05/2021 12:44

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:25

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 09:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 17:42

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/04/2021 13:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/03/2021 10:44

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:29

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/03/2021 12:28

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/03/2021 12:28

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2021 09:02

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5008

  • 03/03/2021 10:59

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/03/2021 12:31

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 10:51

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE OLIVEIRA FRANÇA

  • 23/02/2021 10:59

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 23/02/2021 10:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/02/2021 10:55

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:23

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 22/02/2021 11:19

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/02/2021 11:17

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2021 12:31

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/02/2021 11:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2021 11:19

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/02/2021 18:33

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5007

  • 22/01/2021 09:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/12/2020 09:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 17/11/2020 12:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/11/2020 09:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/11/2020 06:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 11/2020.

  • 04/11/2020 18:10

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/11/2020 08:47

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 31/10/2020 14:42

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/10/2020 14:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 31/10/2020 12:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 31/10/2020 12:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO JOSE OLIVEIRA FRANÇA.

  • 31/10/2020 11:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 11:20

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5006

  • 31/10/2020 11:07

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 11:07

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 11:05

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5005

  • 31/10/2020 11:03

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/10/2020 11:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 11:00

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 10:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004781-60.2020.8.18.0140.5004

  • 31/10/2020 09:44

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/10/2020 07:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 31/10/2020 07:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 31/10/2020 07:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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