21/10/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:34

Baixa Definitiva
21/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/10/2024 11:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024
21/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ARNO BENDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de TULIO ESIO BENDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ARNO BENDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de TULIO ESIO BENDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ARNO BENDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de TULIO ESIO BENDO em 08/10/2024 23:59.
22/09/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:07

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
09/09/2024 09:05

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (APELANTE) e provido
06/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/08/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:26

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
15/08/2024 06:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:46

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
16/07/2024 10:10

Conclusos para o Relator
26/06/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 08:00

Expedição de notificação.
28/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:20

Conclusos para Conferência Inicial
21/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:15

Recebidos os autos
21/05/2024 08:15

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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