STJ - 0005903-45.2019.8.18.0140

02/02/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

02/02/2024 19:53

Transitado em Julgado em 02/02/2024

14/12/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1212396/2023

14/12/2023 21:22

Protocolizada Petição 1212396/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

07/12/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

13/11/2023 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ