12/06/2025 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:15

Recebidos os autos
05/06/2025 15:15

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 09:29

Baixa Definitiva
23/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/03/2023 09:27

Transitado em Julgado em 07/03/2023
23/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 00:06

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 13:34

Expedição de intimação.
10/10/2022 13:34

Expedição de intimação.
07/10/2022 12:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido
06/10/2022 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/09/2022 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2022 18:13

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão
19/09/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado
07/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
01/09/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
29/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2022 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2022 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2022 07:47

Conclusos para o Relator
06/06/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:22

Conclusos para o Relator
15/12/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIEIRA SOBRINHO em 24/11/2021 23:59.
26/10/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 16:14

Expedição de notificação.
22/10/2021 16:14

Expedição de intimação.
22/10/2021 16:14

Expedição de intimação.
05/10/2021 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2021 08:58

Recebidos os autos
06/09/2021 08:58

Conclusos para Conferência Inicial
06/09/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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