TJPI - 0013805-25.2014.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS

CPF *57.***.*40-93

Advogados

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES

CPF *01.***.*82-05

WESLLEY DA SILVA RESENDE

CPF *20.***.*67-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO, VULGO "FANTA"

JOSE EDILSON DA SILVA

MAYARA RIANE DA SILVA OLIVEIRA

BIANCA SOUSA ARAUJO

MARIA DO SOCORRO FRANCO AGUIAR

FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 31/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 00:09

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 07:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2025 07:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 20/03/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2025 03:23

    Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2025 05:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 03:57

    Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 11:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/09/2024 03:21

    Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 04:05

    Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 04:11

    Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2024 05:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 14:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2023 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/12/2023 04:33

    Decorrido prazo de WESLLEY DA SILVA RESENDE em 05/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2023 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 22/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2023 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 15/11/2023 19:27

    Decorrido prazo de WESLLEY DA SILVA RESENDE em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2023 12:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO, vulgo "FANTA" em 06/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 20:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/10/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 05:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 09:30

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/11/2023 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 30/09/2022 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 28/07/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 20:11

    Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 06:00

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 04/2022.

  • 11/04/2022 19:10

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/04/2022 20:38

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 20:30

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:27

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/03/2021 07:27

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 02/2022 12:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.

  • 14/01/2021 12:30

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:49

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/10/2020 12:49

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:49

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 27: 10/2020 12:49 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 01/10/2018 12:50

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 10/2020 11:00 sala de audiência da 4ª vara criminal.

  • 01/10/2018 12:28

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 08:20

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/08/2018 08:08

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 08/2018 08:08 sala de audiência da 4ª Vara Criminal.

  • 24/08/2018 12:04

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 06:06

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 08/2018.

  • 08/08/2018 14:32

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/08/2018 09:06

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/08/2018 08:41

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 08:31

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2018 08:25

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/08/2018 08:24

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/04/2018 09:06

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 08/2018 09:00 sala de audiência da 4ª Vara Criminal.

  • 25/04/2018 13:51

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 14:04

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/03/2018 14:03

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 03/2018 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 28/03/2018 09:04

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 14:21

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/02/2018 06:02

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 02/2018.

  • 09/02/2018 14:30

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/02/2018 12:34

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 12:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 09/02/2018 12:29

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 12:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2018 12:27

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2018 12:27

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2018 12:27

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2018 12:26

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2018 12:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/02/2018 12:25

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/11/2017 11:57

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 03/2018 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 28/06/2017 10:19

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 09:14

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 03/2018 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.

  • 03/03/2016 09:14

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 03/03/2016 09:12

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 08:57

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/02/2016 09:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 08:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/02/2016 11:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/02/2016 11:43

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/02/2016 11:39

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/02/2016 11:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 11/02/2016 11:05

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 11:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 11/02/2016 11:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 10/11/2015 17:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013805-25.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 10/11/2015 15:20

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 27/07/2015 12:27

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 17/07/2015 09:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 15/07/2015 14:43

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/07/2015 14:41

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - MUDANÇA DE CAPA

  • 15/07/2015 14:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 07/2015 10:51:31

  • 14/07/2015 12:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - remessa a 4ª vara criminal

  • 14/07/2015 12:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio

  • 10/07/2015 12:10

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa

  • 10/07/2015 10:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - DENÚNCIA

  • 09/07/2015 08:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/04/2015 08:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 28/04/2015 07:38

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 23/04/2015 14:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2015 10:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependência

  • 10/07/2014 17:13

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa a corregedoria de polícia civil .

  • 07/07/2014 11:31

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/07/2014 10:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/07/2014 09:39

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 04: 07/2014 09:38:10

  • 04/07/2014 09:38

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 04/07/2014 08:46

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/06/2014 16:02

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  • 25/06/2014 08:28

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/06/2014 11:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/06/2014 13:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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