21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ (PI) (APELANTE) e provido
04/10/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de parecer do mp
11/09/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2023 09:05

Recebidos os autos
08/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
08/08/2023 09:04

Conclusos para o relator
08/08/2023 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ALDEMAR IBIAPINA FILHO em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:04

Declarada incompetência
16/03/2023 13:36

Conclusos para o Relator
27/01/2023 00:07

Decorrido prazo de ALDEMAR IBIAPINA FILHO em 29/11/2022 23:59.
05/12/2022 23:08

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:36

Conclusos para o Relator
16/08/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2022 13:29

Recebidos os autos
11/05/2022 13:29

Conclusos para Conferência Inicial
11/05/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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