11/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:29

Baixa Definitiva
11/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
11/04/2024 12:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024
11/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE JOAO VICENTE FILHO em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 12:45

Expedição de intimação.
09/03/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/02/2024 12:39

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/02/2024 14:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO (APELANTE) e provido em parte
09/02/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/01/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
22/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
24/05/2023 17:25

Conclusos para o Relator
22/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:12

Expedição de notificação.
04/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:31

Recebidos os autos
14/03/2023 14:31

Conclusos para Conferência Inicial
14/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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