TJPR - 0010857-28.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIA ZALUSKI

CPF *27.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2024

  • 21/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 27/08/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 05/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 04/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2024 16:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/12/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 17/10/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 18:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2023 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 17:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/06/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 01/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/03/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 27/03/2023 13:39

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 21:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 10:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2023 10:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 08:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/04/2022 17:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2022 15:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/02/2022 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2021 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:49

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/06/2021 18:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 15/06/2021 14:51

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 08/06/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 31/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prorrogação Processo nº: 0010857-28.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUCIA ZALUSKI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ       DESPACHO       Ciente da interposição de agravo de instrumento e da decisão que não conheceu do recurso em segundo grau.

    Renove-se a intimação da parte para cumprimento do determinado no mov. 47.1 em mais 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 12:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/05/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2021 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prorrogação Processo nº: 0010857-28.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUCIA ZALUSKI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO A assistência judiciária gratuita foi criada por lei para dar amparo aos desvalidos que de outra forma não teriam condições de ingressar em juízo para a defesa de seus direitos.

    Para atender a tais pessoas existe uma Defensoria Pública razoavelmente organizada nesta comarca, que faz um rigoroso exame seletivo.

    O autor compareceu em juízo representado por advogado de sua livre escolha, o que pressupõe prévio ajuste honorários.

    Ademais, de acordo com a atual norma constitucional insculpida no artigo 5º, LXXIV, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.  Nesse sentido, vários são os julgados que entenderam que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é preciso que a parte comprove o estado de necessidade (JTJ 196/239, 200/213, RJ 254/82).

    Este também é o entendimento deste juízo, com amparo nos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil, que delineiam o princípio da persuasão racional, onde o juiz poderá determinar a produção das provas que entender necessárias para o seu convencimento.

    Com isso, não estando o juízo convencido da efetiva necessidade do autor em receber os benefícios da justiça gratuita, foi determinada a comprovação, documental, da insuficiência de recursos.

    Oportunizado à parte, esta não se manifestou, não cumprindo com o determinado no despacho proferido no mov. 37.1.

    Não se ignora o quadro de dificuldades para muitos na atual conjuntura, mas para não desvirtuar o instituto, tenho como insincero o pedido.

    Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais não incidem custas processuais no primeiro grau de jurisdição, sendo as custas recursais fixadas em valor plenamente acessível ao demandante.

    Por consequência, o pedido de assistência indefiro judiciária gratuita.

    Intime-se o autor para que, em 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao depósito das custas recursais e anexe comprovante deste aos presentes autos, sob pena de deserção.

    Façam-se as diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO  

  • 20/04/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:40

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 12/03/2021 18:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 30/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 16:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2020 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2020 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 13:24

    Julgado procedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 21/08/2020 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2020 23:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 23:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA ZALUSKI

  • 27/07/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2020 18:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026839-68.2015.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Promenge Projetos e Montagens de Engenha...

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/09/2019 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0004434-33.2018.8.16.0017

Juarez Bernardino Teixeira

Wilson Tramontini

Advogado: Bianca Soares Lemos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0010024-16.2020.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Silvera Gonsalves Machado

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/12/2020 06:49

Exibir Processo

Processo nº 0027111-90.2014.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eder Batista de Andrade

Advogado: Julia Stefania Bezerril Miranda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001004-81.2015.8.16.0113

Ministerio Publico do Estado do Parana

Everaldo Caetano dos Santos

Advogado: Thays Regina Guedes Paiao dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2019 13:54

Exibir Processo