TJPR - 0017503-88.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDVAGNER DE LIMA GONCALVES

CPF *26.***.*02-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 13:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/10/2024 17:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/09/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/09/2024 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 20:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/07/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 11/03/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2023 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2023 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 22:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 10:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 24/11/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 09:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

  • 11/10/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 11/10/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 11/10/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2022 11:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 13/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 18:40

    Distribuído por dependência

  • 03/06/2022 18:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 08:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2022 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 19:00

  • 17/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2021 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 17:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0017503-88.2019.8.16.0182 Exequente(s): EDVAGNER DE LIMA GONÇALVES Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1.  Verificada a regularidade formal, recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 2.  Remeta-se o processo às Turmas Recursais. 3.  Intimem-se.  4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 20/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 14:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/03/2021 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 20:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/01/2021 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/01/2021 15:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/11/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 21:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/10/2020 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/10/2020 11:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/07/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 19:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/06/2020 18:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/04/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:10

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/03/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2020 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2019

  • 25/11/2019 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2019 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/10/2019 16:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/09/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDVAGNER DE LIMA GONÇALVES

  • 11/07/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2019 14:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/05/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2019 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/04/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 11:50

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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