02/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:14

Recebidos os autos
31/07/2024 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 14:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/07/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/07/2024 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 18:00

Juntada de ACÓRDÃO
29/07/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EDER BATISTA DE ANDRADE
22/07/2024 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2024 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 13:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 00:00 ATÉ 26/07/2024 23:59
22/07/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Adiado
12/07/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2024 12:02

Recebidos os autos
10/07/2024 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/07/2024 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
05/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/07/2024 16:35

MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA
04/07/2024 16:35

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
04/07/2024 16:31

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
03/07/2024 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/07/2024 18:16

OUTRAS DECISÕES
03/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:25

Recebidos os autos
03/07/2024 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 23:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2024 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 23:59
01/07/2024 14:40

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/07/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/07/2024 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:35

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
26/06/2024 17:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/06/2024 16:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2024 11:27

Recebidos os autos
14/06/2024 11:27

Juntada de PARECER
14/06/2024 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/06/2024 12:30

Recebidos os autos
11/06/2024 12:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/06/2024 12:30

Distribuído por dependência
11/06/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 16:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/06/2024 14:53

Recebidos os autos
06/06/2024 14:53

Juntada de PARECER
06/06/2024 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/05/2024 12:23

Recebidos os autos
29/05/2024 12:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/05/2024 12:23

Distribuído por dependência
29/05/2024 12:23

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 20:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 12:54

Recebidos os autos
21/05/2024 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 16:25

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/05/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/05/2024 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 13:51

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2024 22:57

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
11/05/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 15:30

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2024 01:14

Conclusos para decisão
26/04/2024 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 18:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/05/2024 13:30
23/04/2024 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 16:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 14:16

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2024 14:16

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
18/03/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2024 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 17:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59
07/03/2024 17:10

Pedido de inclusão em pauta
07/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:02

CONCLUSOS PARA REVISÃO
27/02/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 00:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2024 11:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/01/2024 21:28

Recebidos os autos
09/01/2024 21:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/12/2023 00:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2023 13:04

Conclusos para despacho INICIAL
11/12/2023 13:04

Recebidos os autos
11/12/2023 13:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2023 13:04

Distribuído por sorteio
07/12/2023 12:56

Alterado o assunto processual
07/12/2023 12:50

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/12/2023 17:28

Recebidos os autos
03/12/2023 17:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/11/2023 14:39

Recebidos os autos
20/11/2023 14:39

Juntada de CUSTAS
20/11/2023 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:26

Expedição de Mandado DE PRISÃO
17/11/2023 19:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
17/11/2023 18:39

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
17/11/2023 18:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/11/2023 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/11/2023 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2023 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/11/2023 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/11/2023 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
17/11/2023 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/11/2023 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
22/09/2023 18:55

Juntada de ACÓRDÃO
23/05/2023 15:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2023 15:09

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/02/2023 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/02/2023 17:31

Recebidos os autos
17/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
17/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
17/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
17/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
17/02/2023 17:28

Recebidos os autos
17/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:28

Recebidos os autos
10/02/2023 13:53

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
18/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/01/2023 19:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/01/2023 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/01/2023 12:55

Recebidos os autos
16/01/2023 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 17:16

OUTRAS DECISÕES
11/01/2023 14:13

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/01/2023 12:43

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
26/12/2022 23:57

Recebidos os autos
26/12/2022 23:57

Juntada de RESPOSTA
06/12/2022 13:55

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/12/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2022 13:49

Recebidos os autos
23/11/2022 13:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/11/2022 13:49

Distribuído por dependência
23/11/2022 13:49

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2022 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
22/11/2022 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
17/11/2022 13:07

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 12:10

Recebidos os autos
28/10/2022 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 19:04

Recurso Especial não admitido
06/10/2022 14:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
16/09/2022 19:29

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/09/2022 17:38

Recebidos os autos
16/09/2022 17:38

Juntada de CONTRARRAZÕES
13/09/2022 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2022 16:56

Recebidos os autos
06/09/2022 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/09/2022 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/09/2022 16:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/09/2022 16:56

Distribuído por dependência
06/09/2022 16:56

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 16:36

Juntada de Petição de recurso especial
06/09/2022 16:36

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2022 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 19:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 15:18

Recebidos os autos
12/08/2022 15:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 18:34

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/08/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/08/2022 16:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 16:37

Juntada de ACÓRDÃO
08/08/2022 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2022 16:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
03/08/2022 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 08:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 08:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
02/08/2022 16:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/08/2022 16:43

Recebidos os autos
02/08/2022 16:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2022 16:43

Distribuído por dependência
02/08/2022 16:43

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 12:59

Recebidos os autos
22/07/2022 12:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 15:16

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
20/07/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
20/07/2022 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 10:51

Juntada de ACÓRDÃO
16/07/2022 07:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/07/2022 15:44

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/07/2022 15:43

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
09/06/2022 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 20:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2022 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 20:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
08/06/2022 18:49

Pedido de inclusão em pauta
08/06/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:16

CONCLUSOS PARA REVISÃO
08/06/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/06/2022 12:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/06/2022 23:58

Recebidos os autos
03/06/2022 23:58

Juntada de PARECER
03/06/2022 23:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2022 17:00

Conclusos para despacho INICIAL
31/05/2022 17:00

Recebidos os autos
31/05/2022 17:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/05/2022 17:00

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
31/05/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/04/2022 14:40

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/03/2022 14:39

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/02/2022 12:20

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/01/2022 13:28

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
07/12/2021 15:11

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/11/2021 14:30

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
06/10/2021 15:03

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:42

Recebidos os autos
16/09/2021 16:42

Juntada de CONTRARRAZÕES
07/09/2021 01:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 19:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/08/2021 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/08/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
10/08/2021 16:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2021 16:12

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
09/08/2021 14:39

Recebidos os autos
09/08/2021 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:05

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:55

Juntada de COMPROVANTE
06/08/2021 16:56

MANDADO DEVOLVIDO
05/08/2021 20:57

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:43

Expedição de Mandado
28/07/2021 13:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/07/2021 09:09

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 15:11

Recebidos os autos
02/07/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 20:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2021 20:11

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
01/07/2021 11:56

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
05/05/2021 21:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 10:47

Recebidos os autos
29/04/2021 10:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0027111-90.2014.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 30/08/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RUBENS KRUM Réu(s): EDER BATISTA DE ANDRADE Acolho os embargos manejados pelo Ministério Público, eis que tempestivos.

Quanto ao mérito, dou provimento, a fim de sanar a omissão levantada e esclarecer que a suspensão se deu em razão do Decreto n. 6279234 – STJPR-GS-CJ, anexado ao mov. 338.2 pelo próprio agente ministerial, bastando uma mera análise lógica e cronológica das movimentações processuais.

Intimem-se.

Ponta Grossa, 27 de abril de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
28/04/2021 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 17:59

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 16:36

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:05

Recebidos os autos
27/04/2021 11:05

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2021 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Processo: 0027111-90.2014.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 30/08/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RUBENS KRUM Réu(s): EDER BATISTA DE ANDRADE Indefiro o pedido formulado pelo assistente de acusação (mov. 347), tendo em vista que o momento oportuno para arrolar testemunhas é o previsto no art. 422 do CPP, tendo-se operado a preclusão, conforme movs. 287 e 304.

Int.

Ponta Grossa, 22 de abril de 2021. Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
23/04/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:20

INDEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 01:01

Conclusos para despacho
20/04/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027111-90.2014.8.16.0019 Processo: 0027111-90.2014.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 30/08/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RUBENS KRUM Réu(s): EDER BATISTA DE ANDRADE Trata-se de mais um, dentre os sucessivos requerimentos formulados pela promotoria com atribuição quanto aos crimes dolosos contra a vida, em que se pleiteia o adiamento de sessão do Tribunal do Júri nesta Comarca.

O réu possui defensora habilitada nos autos.

Ao menos no que concerne à Comarca de Ponta Grossa, tem prevalecido o entendimento, com o qual não compactua este magistrado, de que, ainda que tomadas todas as medidas de precaução contra o contágio pelo Covid-19, somente podem ser realizadas sessões de julgamento envolvendo réus presos, o que denota, sob o ponto de vista deste juízo, um certo descaso e a ausência de empatia com as vítimas e familiares, nos processos referentes a réus soltos.

Cumpre registrar, ainda, que em outras Comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de sessões do Tribunal do Júri envolvendo réu solto, podendo-se citar decisão proferida pelo Des.

Miguel Kfouri Neto, nos autos de Correição Parcial nº 12490-04.2021.8.16.0000, na qual, inclusive, elogiou-se o juiz presidente do Tribunal do Júri "pela lucidez, operosidade e determinação, no afã de prestar tempestivamente a jurisdição".

Todavia, como antes dito, em Ponta Grossa, o órgão acusador tem buscado, de todas as maneiras, inviabilizar a realização das sessões, apresentando reiterados pedidos de redesignação e, inclusive, dando a entender que pretende responsabilizar aqueles que tenham entendimento diverso, no sentido da possibilidade de se executar a atividade-fim do Tribunal do Júri. Nesse diapasão, verifica-se que não está sendo observado o dever de cooperação disposto no art. 6º, do CPC, aplicável também ao processo penal, pelo qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Desse modo, considerando as decisões proferidas em feitos anteriores, nesta Comarca de Ponta Grossa, ao menos, encontra-se obstada a realização de sessões de réus soltos, motivo pelo qual redesigno a sessão de julgamento para o dia 10 de agosto de 2021, a partir das 8h30, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca.

Int. Dil.

Nec.

Ponta Grossa, data gerada eletronicamente.

Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto
19/04/2021 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/04/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 18:00

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/04/2021 17:57

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/04/2021 17:47

OUTRAS DECISÕES
19/04/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 18:10

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 08:57

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2021 11:11

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
25/03/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2021 15:23

Expedição de Mandado
24/03/2021 18:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2021 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2021 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 09:56

Recebidos os autos
11/02/2021 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 15:27

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
10/02/2021 15:26

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/02/2021 13:37

OUTRAS DECISÕES
08/02/2021 13:15

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 08:16

Recebidos os autos
05/09/2020 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 17:56

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
03/09/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:03

Conclusos para despacho
17/08/2020 18:43

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
13/07/2020 12:01

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
10/06/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDER BATISTA DE ANDRADE
08/06/2020 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 10:11

Recebidos os autos
26/05/2020 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 20:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2020 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 20:25

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
25/05/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:22

Conclusos para despacho
22/05/2020 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 21:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 14:15

Conclusos para despacho
04/05/2020 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 16:22

Recebidos os autos
18/03/2020 16:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 13:02

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
06/03/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 07:20

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:21

Recebidos os autos
03/03/2020 11:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/03/2020 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2020 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020
02/03/2020 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020
02/03/2020 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020
02/03/2020 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2020
05/02/2020 18:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/11/2019 00:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/10/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 00:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/08/2019 13:57

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2019 15:00

Recebidos os autos
08/03/2018 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2017 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
13/07/2017 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/07/2017 14:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/07/2017 14:15

Recebidos os autos
24/03/2017 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
24/03/2017 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2017 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 09:59

Recebidos os autos
08/03/2017 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2017 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2017 17:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 16:36

Conclusos para decisão
07/03/2017 14:54

Recebidos os autos
07/03/2017 14:54

Juntada de CONTRARRAZÕES
03/03/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2017 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2017 14:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/02/2017 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS KRUM
06/02/2017 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2017 18:58

Recebidos os autos
20/01/2017 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2017 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2017 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2017 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2017 17:27

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
20/01/2017 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
20/01/2017 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
10/12/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2016 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2016 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2016 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
21/11/2016 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/11/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2016 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2016 16:34

Recebidos os autos
03/11/2016 16:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/11/2016 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 18:38

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2016 18:32

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2016 11:30

MANDADO DEVOLVIDO
31/10/2016 11:27

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2016 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 14:47

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2016 15:50

MANDADO DEVOLVIDO
25/10/2016 14:58

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2016 18:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2016 18:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/10/2016 18:01

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2016 18:00

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2016 18:00

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2016 17:59

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2016 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 17:58

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2016 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2016 11:14

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2016 11:11

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2016 11:10

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2016 09:57

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2016 09:53

MANDADO DEVOLVIDO
19/10/2016 11:53

Juntada de Certidão
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
19/10/2016 10:58

Expedição de Mandado
18/10/2016 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2016 15:14

Recebidos os autos
18/10/2016 15:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/10/2016 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2016 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2016 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2016 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2016 18:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/10/2016 18:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2016 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2016 18:43

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2016 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2016 15:53

MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2016 15:47

MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2016 15:37

MANDADO DEVOLVIDO
21/09/2016 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 14:50

MANDADO DEVOLVIDO
10/08/2016 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2016 10:33

Recebidos os autos
10/08/2016 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2016 16:13

Expedição de Mandado
09/08/2016 16:12

Expedição de Mandado
09/08/2016 16:12

Expedição de Mandado
09/08/2016 16:12

Expedição de Mandado
09/08/2016 16:12

Expedição de Mandado
09/08/2016 16:12

Expedição de Mandado
09/08/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2016 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2016 15:09

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/07/2016 14:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/07/2016 18:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/07/2016 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 17:35

Conclusos para decisão
22/07/2016 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2016 00:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 00:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 00:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2016 16:29

MANDADO DEVOLVIDO
14/07/2016 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2016 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 15:27

Juntada de Certidão
11/07/2016 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 12:08

Conclusos para decisão
07/07/2016 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/07/2016 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2016 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/06/2016 14:08

Recebidos os autos
23/06/2016 14:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/06/2016 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2016 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016 16:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/06/2016 16:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
15/06/2016 15:48

Expedição de Mandado
15/06/2016 15:43

Recebidos os autos
15/06/2016 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2016 15:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
15/06/2016 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2016 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2016 15:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/06/2016 15:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/06/2016 14:42

Conclusos para decisão
14/06/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 14:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 14:39

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
14/06/2016 14:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
14/06/2016 14:37

Recebidos os autos
14/06/2016 14:37

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
16/05/2016 18:23

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
08/01/2016 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2016 12:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL
08/01/2016 12:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2016 12:05

Recebidos os autos
08/01/2016 12:05

Juntada de PARECER
15/12/2015 15:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2015 15:40

Recebidos os autos
11/12/2015 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2015 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 16:46

Conclusos para despacho
01/12/2015 00:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2015 00:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2015 13:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/10/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 16:26

Conclusos para decisão
21/10/2015 16:26

Recebidos os autos
21/10/2015 16:26

Juntada de PARECER
20/10/2015 00:18

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS KRUM
10/10/2015 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2015 15:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2015 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2015 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/09/2015 00:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2015 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/08/2015 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 15:31

Conclusos para despacho
27/08/2015 15:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/08/2015 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2015 00:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2015 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/06/2015 16:35

CONCEDIDO O PEDIDO
23/06/2015 14:13

Conclusos para decisão
22/06/2015 18:36

Recebidos os autos
22/06/2015 18:36

Juntada de PARECER
12/06/2015 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2015 13:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/06/2015 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/05/2015 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2015 13:12

Conclusos para decisão
13/05/2015 13:12

Recebidos os autos
13/05/2015 13:12

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/04/2015 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2015 14:36

Recebidos os autos
10/04/2015 14:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2014 00:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2014 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2014 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/10/2014 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 15:36

Conclusos para decisão
21/10/2014 15:35

Recebidos os autos
21/10/2014 15:35

Juntada de PARECER
16/10/2014 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2014 00:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2014 00:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 18:00

Recebidos os autos
03/10/2014 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/10/2014 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2014 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2014 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2014 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2014 18:16

Recebidos os autos
26/09/2014 18:16

Juntada de CIÊNCIA
24/09/2014 21:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/09/2014 13:24

Expedição de Mandado DE BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)
24/09/2014 13:24

Expedição de Mandado DE BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)
23/09/2014 17:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 17:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2014 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/09/2014 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2014 18:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/09/2014 16:13

Conclusos para decisão
22/09/2014 16:12

Recebidos os autos
22/09/2014 16:12

Juntada de PARECER
19/09/2014 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2014 15:43

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
19/09/2014 14:06

Recebidos os autos
19/09/2014 14:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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