TJPR - 0002379-19.2017.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2 PROMOTORIA DE JUSTICA- MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANACIR DAS GRACAS DE ARAUJO

CPF *69.***.*00-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/06/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025

  • 04/06/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025

  • 04/06/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2025

  • 04/06/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2025

  • 12/03/2025 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 03/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2025 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 17:17

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2024 16:51

    PRESCRIÇÃO

  • 11/10/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2024 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE PRESCRIÇÃO

  • 08/10/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2024 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 08/10/2024 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 08/10/2024 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 08/10/2024 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 08/10/2024 18:19

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 04/06/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 27/05/2024 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2024 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2024 19:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 23:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 11/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 21/04/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 10:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 21:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 10/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:20

    Juntada de LAUDO

  • 14/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 14:45

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Processo nº: 0002379-19.2017.8.16.0123 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO     1.

    Considerando a inércia da acusada, nomeio a Dra.

    Rafaela Lira Machado, OAB/PR 97.977, para promover a defesa de seus interesses, a qual aceitando o encargo deverá se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito     

  • 20/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:43

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 13:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2020 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0002263-08.2020.8.16.0123

  • 26/05/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/11/2019 12:25

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/08/2019 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 22/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JANACIR DAS GRAÇAS DE ARAUJO

  • 14/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2019 13:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 13:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2019 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2019 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 12:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 16:52

    Expedição de Carta precatória

  • 05/12/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 15:52

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2018 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/10/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 22:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2018 15:53

    Despacho

  • 18/01/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/01/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2018 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2017 15:50

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/06/2017 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2017 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2017 20:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 18:46

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 18:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2017 14:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2017 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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