TJPR - 0003510-24.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

JACIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSNI BENTO

CPF *45.***.*31-79

DOMINGA LAUTERIO BENTO

CPF *37.***.*71-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 10:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2025 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 18:30

    PRESCRIÇÃO

  • 20/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 15:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 25/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/03/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 00:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 00:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2025 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 18:57

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 12/02/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 12/02/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 10/02/2025 13:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 01:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 01:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2025 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2025 23:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2025 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 13:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2025 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2025 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2024 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGA LAUTERIO BENTO

  • 23/02/2024 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 20:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2024 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2023 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 13:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/08/2023 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2023 21:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 22:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 22:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 23:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 25/04/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 17:04

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/02/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 11:57

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 21/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 23:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 16/12/2021 20:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:06

    Juntada de PARECER

  • 22/11/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2021 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/11/2021 14:34

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 20:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:19

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/07/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/07/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 19:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/06/2021 16:30

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 21/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:55

    Juntada de PARECER

  • 11/06/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:36

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CRIMINAL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46)3263-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003510-24.2020.8.16.0123 Processo:   0003510-24.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   07/08/2020 Autor(s):   JACIRA DOS SANTOS Réu(s):   DOMINGAS LAUTÉRIO BENTO OSNI BENTO DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de queixa-crime ajuizada por JACIRA DOS SANTOS em face de DOMINGAS LAUTÉRIO BENTO e OSNI BENTO pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 138, 140 §3º e 147 todos do Código Penal. 1.

    Diante do desinteresse da parte querelante em apresentar proposta de transação penal, e diante da ausência acordo em audiência, em atenção ao disposto no artigo 78 da Lei 9.099/95, designo o dia 28.06.2021 às 16h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade semipresencial. 2.

    Esclareço, desde logo, que a participação deve ocorrer, preferencialmente de forma virtual. Apenas aqueles que não tenham condições de participar virtualmente é que devem se dirigir até o fórum, no exato horário da audiência, preferencialmente desacompanhadas (observadas as especificidades), sendo obrigatório o uso de máscaras e a adoção de todas as medidas sanitárias recomendadas para a prevenção da COVID-19. 3.

    Atente-se a serventia, os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado para que, nos termos do art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/2020-D.M, as intimações sejam realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, observando que as testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. 4.

    Ainda, deve ser observado que na hipótese do § 1º, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação deve ser renovada pelos meios tradicionais. 5.

    A audiência realizar-se-á pelo aplicativo denominado "Microsoft Teams", cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG/ e outros)*: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone)*: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 5.1 Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado.

    Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo. 5.2 O link para acesso à reunião será enviado pelo whatsapp ou e-mail informado nos autos. 5.3 A par disso, será necessário que as partes e seus procuradores, com no mínimo cinco dias de antecedência ao ato: a) informem nos autos o e-mail dos advogados e das partes; b) informem nos autos o número da linha telefônica móvel dos advogados e das partes, caso o acesso seja realizado pelo aparelho celular com acesso à internet. 6. Citem-se os réus, consignando-se que deverão trazer à audiência suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização (artigo 78, parágrafo único, Lei 9.099/95).

    Intimem-se na forma da legislação processual penal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 19/04/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 19:24

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 22/02/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:55

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 20:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2020 20:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/11/2020 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/11/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 14:49

    Despacho

  • 05/11/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:22

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 14:22

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 14:22

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 08/10/2020 17:50

    Despacho

  • 08/10/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2020 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2020 01:22

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 01:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 18:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2020 16:59

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 16:58

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 16:55

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2020 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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