TJPR - 0005906-06.2016.8.16.0190

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Braga Bettega

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

GR COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ: 79.147.047/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

GR COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

CNPJ: 79.147.047/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 17/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 17/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 15/09/2021 17:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2021 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/08/2021 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/08/2021 13:30

  • 13/07/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 06:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2021 06:23

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 09/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 08/07/2021 18:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005906-06.2016.8.16.0190   Recurso:   0005906-06.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Apelante(s):   GR COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Apelado(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA GR COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA Vistos, etc. 1.

    A apelante GR Comércio e Serviços Gráficos Ltda. foi intimada para comprovar documentalmente sua hipossuficiência financeira mediante a apresentação da Declaração Contábil dos Exercícios de 2019 e 2020 e da Declaração do Imposto de Renda dos anos-base de 2019 e 2020 (mov. 13.1-TJ).

    Em cumprimento à determinação, a recorrente limitou-se a juntar a Declaração do Imposto de Renda dos anos-base de 2018 e 2019, alegando que a de 2020 ainda não fora realizada (mov. 17.1 a 17.3-TJ).

    Da análise dos documentos apresentados, denota-se que, de fato, em 2018 a empresa não teve faturamento.

    No entanto, verifica-se que em 2019 a receita anual da apelante foi de R$ 2.086.033,60 (dois milhões, oitenta e seis mil, trinta e três reais e sessenta centavos), não tendo que se falar em hipossuficiência econômica que justifique a concessão da gratuidade da justiça à apelante, visto que ela é perfeitamente capaz de arcar com o preparo recursal.

    Nesta toada, indefiro o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela GR Comércio e Serviços Gráficos Ltda. 2.

    Desta feita, intime-se a apelante GR Comércio e Serviços Gráficos Ltda. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento do preparo recursal de forma simples, com fundamento nos arts. 99, §§2º e 7º e 1.007, NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.   Desembargador Renato Braga Bettega Relator

  • 20/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:17

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/03/2021 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2021 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE GR COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA

  • 14/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2020 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2020 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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