TJPR - 0007778-78.2018.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO CORREA DA SILVA

CPF *61.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA FABIANO FERREIRA

CPF *83.***.*25-20

CELSO ALVES FERREIRA

CPF *64.***.*02-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/06/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2025 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 13:30

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2025 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/03/2025 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/03/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 26/03/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/03/2025 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2025 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 13/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIELLE MAYUMI TOMIMORI

  • 07/06/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2024 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:05

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:23

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 12/03/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2024 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/09/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/08/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2023 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2023 22:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2023 13:31

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/11/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/10/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA FABIANO FERREIRA

  • 29/06/2022 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/05/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/01/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA FABIANO FERREIRA

  • 14/10/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES FERREIRA

  • 26/08/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 17:56

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/06/2021 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/06/2021 13:30

  • 24/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2021 16:29

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 13/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 21:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59

  • 06/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/05/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 15:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 15:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007778-78.2018.8.16.0160   Processo:   0007778-78.2018.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$166.422,00 Autor(s):   Sebastião Correia da Silva Réu(s):   CELSO ALVES FERREIRA Marta Fabiano Ferreira Decisão Considerando que a parte autora apelou de parte da sentença (seq. 107), remetam-se os autos ao E.

    TJPR, com nossas homenagens de estilo.

    Certifique-se eventual efeito concedido. 1.

    Com relação ao pedido de cumprimento de sentença da parte incontroversa, à escrivania para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. 2.

    Diante do pedido retro, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo, acrescido das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 c/c art.513, §2º do CPC). 3.1.

    No mesmo ato, a parte executada deverá ser cientificada de que: a) não havendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, tudo na forma do § 1º do art. 523 do CPC; b) decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 3.2.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, na forma do art.523, §2º do CPC. 4.

    Não havendo o pagamento, certifique-se nos autos. 5.

    Em atenção ao art.835 do CPC, a penhora de bens deverá seguir a seguinte ordem: 5.1.

    Proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução, acrescido dos honorários advocatícios e custas processuais. 5.2.

    Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 5.3.  Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 5.4.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC.

    Em tal oportunidade, intime-se a parte executada na forma da Lei. 5.5.

    Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), manifeste-se o exequente em 15 dias. 6.

    Havendo requerimento do exequente, independente de nova conclusão, proceda-se a pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD. 6.1.  Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, dizer sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia;  b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 6.2.  Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania, realizado o bloqueio de transferência, oficiar a financeira responsável a fim de trazer aos autos informações sobre o contrato, intimando-se a parte exequente, na sequência, para manifestação acerca do interesse no bem, cumprindo-se conforme o item anterior, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3.  Após a manifestação do credor, tornem os autos conclusos para decisão. 7.  Sendo negativa a pesquisa via RENAJUD, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Havendo requerimento, independente de nova conclusão, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, abrangendo o período dos 02 (dois) últimos anos.

    De acordo com o STJ, entendimento fixado sob à luz da sistemática dos recursos repetitivos (vinculantes, portanto, no CPC), a ampla autorização de pesquisas via sistema Bacejud e Renajud, sem necessidade de esgotamento de outras vias executivas, deve ser estendida ao Infojud, uma vez que com a entrada da lei 11.232/2006, vigente desde o advento do diploma processual revogado, deve ser tutelada a efetividade das medidas satisfativas.

    Sobre o assunto: PROCESSUALCIVIL.

    SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

    Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos 1 http://www.cnj.jus.br/sistemas/pg-infojud 3 repetitivos. 3.

    Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

    Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016). 8.1.

    Fica consignado que a consulta e manipulação das declarações de renda ficarão restritas apenas a estes autos e serão feitas na forma prevista pelo CN da CGJ. 9.

    Após, diga o exequente em 15 dias. 9.1.

    Havendo requerimento do credor, independente de nova conclusão, proceda-se a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, mediante o SerasaJud. 10.

    Havendo requerimento do exequente, independente de nova conclusão, proceda-se a pesquisa de bens imóveis, via sistema SREI. 11.

    Com o retorno dessas diligências, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias 12.

    Voltem para análise. 13.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 19/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2021 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2021 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/04/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2020 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/03/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2019 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2019 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/08/2019 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2019 17:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/07/2019 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/07/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2019 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 17:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2019 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 12:46

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/04/2019 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2019 17:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/03/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2019

  • 27/03/2019 15:41

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2019 18:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/03/2019 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/02/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/03/2019 13:30

  • 11/02/2019 15:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2019 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2019 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES FERREIRA

  • 09/02/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA FABIANO FERREIRA

  • 25/01/2019 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2018 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2018 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2018 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES FERREIRA

  • 29/11/2018 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA FABIANO FERREIRA

  • 28/11/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/11/2018 16:29

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 31/10/2018 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/10/2018 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2018 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2018 15:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/10/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/10/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/10/2018 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 16:13

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 24/10/2018 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/10/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 17:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2018 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2018 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2018 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2018 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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