TJPR - 0000982-51.2021.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 01:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2025 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 21:49
Recebidos os autos
-
14/11/2024 21:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2024 11:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 13:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/11/2024 13:00
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
06/11/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2024 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2024 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 12:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/10/2024 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 12:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2024 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/09/2024 14:13
Expedição de Mandado
-
10/09/2024 14:13
Expedição de Mandado
-
10/09/2024 14:13
Expedição de Mandado
-
12/08/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/08/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LÓREN MACHADO VAZ
-
13/06/2024 15:29
APENSADO AO PROCESSO 0003464-64.2024.8.16.0165
-
13/06/2024 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/06/2024 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/05/2024 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
17/05/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
15/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2023 02:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2023 02:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 22:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
30/05/2023 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/05/2023 18:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/04/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 15:45
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:45
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
18/04/2023 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2023 14:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/04/2023 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
07/03/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 15:53
Expedição de Certidão GERAL
-
09/02/2023 15:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/01/2023 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/01/2023 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/11/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 14:46
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:46
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
22/11/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DE OLIVEIRA
-
21/11/2022 08:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2022 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2022 10:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:01
Expedição de Mandado
-
10/11/2022 14:35
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2022 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 12:08
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2022 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
13/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:23
Expedição de Mandado
-
12/09/2022 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2022 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/09/2022 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 10:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2022 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 10:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 16:57
Expedição de Mandado
-
01/09/2022 16:55
Expedição de Mandado
-
01/09/2022 16:53
Expedição de Mandado
-
01/09/2022 16:29
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
29/07/2022 17:53
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 17:36
Recebidos os autos
-
29/07/2022 17:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2022 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2022 16:20
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
28/07/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 16:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/07/2022 16:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 17:22
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 17:19
Recebidos os autos
-
08/06/2022 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2022 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 13:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 12:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2022 12:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2022 14:39
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2022 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2022 03:27
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI
-
17/03/2022 14:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/03/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI
-
10/03/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:53
Expedição de Mandado
-
08/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:22
Recebidos os autos
-
22/02/2022 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/02/2022 11:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 17:04
AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA
-
21/02/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2022 15:18
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2022 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 12:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 12:10
Juntada de COMPROVANTE
-
08/02/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 10:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/02/2022 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 12:44
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
04/02/2022 12:33
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
04/02/2022 12:18
Expedição de Mandado
-
03/02/2022 17:46
Recebidos os autos
-
03/02/2022 17:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2022 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:07
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 14:04
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 14:01
Expedição de Mandado
-
01/02/2022 00:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/01/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:23
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 16:20
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 16:15
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 11:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:05
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 13:01
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 17:41
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 16:10
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
20/10/2021 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 16:09
AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA
-
20/10/2021 15:59
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
06/10/2021 14:42
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
01/10/2021 12:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/10/2021 09:19
Recebidos os autos
-
01/10/2021 09:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2021 08:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 14:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/09/2021 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2021 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 17:35
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/08/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/08/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/08/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/08/2021 16:57
PROCESSO SUSPENSO
-
20/08/2021 16:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/08/2021 16:53
PROCESSO SUSPENSO
-
20/08/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2021 16:51
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
20/08/2021 16:51
AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA
-
09/08/2021 11:39
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
06/08/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2021 17:28
Recebidos os autos
-
23/07/2021 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2021 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 14:23
Recebidos os autos
-
13/07/2021 14:23
Juntada de CIÊNCIA
-
13/07/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:02
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
12/07/2021 12:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2021 12:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2021 12:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2021 12:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2021 12:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2021 14:55
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
22/04/2021 12:32
Recebidos os autos
-
22/04/2021 12:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0000982-51.2021.8.16.0165
Vistos. 1.
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de: ELIAS DOS SANTOS BUENO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, dando-o como incurso nas infrações penais do artigo 268, caput, do Código Penal c.c artigo 14 da Lei 10.826/03 c.c artigo 28 da Lei 11.343/06, c.c artigo 61, inciso II, alínea ‘j’ (calamidade pública) (Fatos 01, 02 e 03); MAXWELL DE PAULA OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, dando-o como incurso na infração penal descrita no artigo 268, caput, do Código Penal (Fato 01); ALEX RICHARD DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, dando-o como incurso na infração penal descrita no artigo 268, caput, do Código Penal (Fato 01); LÓREN MACHADO VAZ, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, dando-a como incursa na infração penal descrita no artigo 268, caput, do Código Penal (Fato 01); e STEPHANIE RUSSO DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, dando-a como incursa na infração penal descrita no artigo 268, caput, do Código Penal (Fato 01).
Vislumbro, analisando todo o arcabouço probatório, num juízo preliminar e sumário de admissibilidade da peça acusatória, que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, nomeadamente a justa causa para a ação penal, bem como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.
Assim, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor dos denunciados. 2.
DEFIRO as diligências requeridas nos itens 2, II e III, 6, 7 e 8, da cota ministerial de movimento 57.1.
Cumpra-se na forma pleiteada. 3.
Tendo em vista o item 4 da manifestação Ministerial que propõe a suspensão condicional do processo em relação aos acusados MAXWELL, ALEX, LÓREN e STEPHANIE, citem-se e intimem-se os réus para, acompanhados de seus advogados, comparecer perante este juízo em data a ser designada pela Secretaria, a fim de ser realizada a audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. 4.
Em relação ao denunciado ELIAS, cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP).
Registre-se no instrumento citatório que a representação do acusado por advogado é indispensável. 5.
Quando da efetivação da citação, o Sr.
Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.
Não sendo apresentada a resposta no prazo supra ou declinada a impossibilidade de constituir Defensor, à Secretaria para que nomeie defensor dativo, respeitando a ordem da lista da OAB em convênio com este Tribunal, o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo e oferecimento da resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP).
Em caso de recusa do encargo, devidamente justificada, nomeie a serventia outro defensor dativo atuante nesta Comarca, até que um deles aceite. 6.
Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito -
20/04/2021 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 18:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 18:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 18:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 18:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 18:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
20/04/2021 17:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/04/2021 18:52
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:45
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
19/04/2021 18:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
19/04/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:56
Recebidos os autos
-
19/04/2021 16:56
Juntada de DENÚNCIA
-
04/04/2021 10:16
Juntada de LAUDO
-
14/03/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 16:10
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2021 16:09
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
03/03/2021 16:07
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2021 16:07
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
03/03/2021 16:06
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2021 16:06
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
03/03/2021 16:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
03/03/2021 16:03
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
03/03/2021 15:11
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/03/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2021 14:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/03/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/03/2021 14:51
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
02/03/2021 14:51
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
01/03/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:28
Alterado o assunto processual
-
01/03/2021 13:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
01/03/2021 13:12
Recebidos os autos
-
01/03/2021 13:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
01/03/2021 07:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/02/2021 18:30
Recebidos os autos
-
27/02/2021 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/02/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/02/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/02/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/02/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/02/2021 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2021 17:41
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
27/02/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
27/02/2021 15:23
Recebidos os autos
-
27/02/2021 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/02/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2021 13:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/02/2021 13:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/02/2021 13:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/02/2021 13:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/02/2021 13:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/02/2021 12:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/02/2021 12:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/02/2021 12:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/02/2021 12:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/02/2021 12:51
Recebidos os autos
-
27/02/2021 12:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/02/2021 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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