TJPR - 0002123-21.2018.8.16.0033

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA.

CNPJ: 77.960.508/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLI TERESINHA PLAKITQUEN

CPF *47.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARLI TERESINHA PLAKITQUEN

  • 06/03/2025 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/02/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2024 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 14:01

    NOMEADO PERITO

  • 26/08/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 03/07/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 27/06/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2024 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:57

    NOMEADO PERITO

  • 27/03/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 18/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 03/09/2023 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 13/07/2023 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 24/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 13/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 03/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 26/05/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 26/04/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/04/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/04/2022 23:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 08/10/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SIMOES BOSSO

  • 04/05/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 21/04/2021 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002123-21.2018.8.16.0033 Processo:   0002123-21.2018.8.16.0033 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$56.992,00 Autor(s):   EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA.

    Réu(s):   MARLI TERESINHA PLAKITQUEN 1. InIcialmente, em atenção à recusa manifestada pelo douto Perito no mov. 120.1, nomeio em substituição como Perito do Juízo Alex Simões Bosso, devidamente cadastrado no sistema CAJU, sob a fé de seu grau e independentemente de compromisso, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 10 dias. 1.2. Sobrevindo aceite do encargo, cumpram-se os itens 7 a 18 da decisão de mov. 112.1. 2.

    Destarte, trata-se de embargos de declaração (mov. 121.1) opostos por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA em face da decisão saneadora de mov. 112.1.

    Sustenta a parte embargante, em síntese, que a decisão embargada padece de omissão,  uma vez que ao ter deferido o pleito de prova pericial requerida pela embargada, “olvidou-se este d. juízo que o custeio dos honorários periciais deve ser suportado integralmente pela parte que a requereu, nos termos do caput do art. 95 do CPC”.

    Com base em tal argumento pugna pelo acolhimento dos aclaratórios, para o fim de que seja sanado o apontado vício.

    Devidamente intimada (mov. 126), a parte embargada manifestou-se afirmando que a responsabilidade pelo custeio da prova pericial deve ser rateada entre ambas as partes, porquanto “todo o problema foi causado pela embargante”, tendo pugnado, por conseguinte, pela manutenção da decisão ora embargada (mov. 127.1).

    Pois bem.

    Conheço dos embargos de declaração manejados, uma vez que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais.

    Contudo, no que tange ao mérito, em que pese a argumentação expendida, razão não assiste à parte embargante.

    Explico.

    Como é cediço, constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material de qualquer decisão judicial, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC.

    Nos termos do parágrafo único do art. 1.022 do CPC, entende-se por omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em qualquer das condutas descritas no § 1º do art. 489 do CPC.

    Por sua vez, a obscuridade decorre da falta de clareza e precisão da decisão, ao não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas.

    Já a contradição hábil a viciar o julgado ocorre quando existe conflito entre uma premissa e a conclusão dela resultante.

    A contradição atacável pelos embargos de declaração é marcada pelo antagonismo de proposições, ou seja, em premissas impossíveis de se manterem unidas.

    Por tal passo, haverá contradição quando dentro da decisão forem encontradas premissas inconciliáveis entre si, uma capaz de superar a outra[1].

    O erro material é aquele perceptível primo ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença.  (REsp 15.649/SP, Rel.

    Min.

    PÁDUA RIBEIRO) No caso em tela, ao revés do que afirma a embargante, não houve qualquer omissão na decisão embargada, eis que o decisum foi claro ao referir que as partes devem providenciar o depósito do valor apontado a título de honorários, no importe de 50 % para cada parte, consoante disposto no art. 95 do Código de Processo Civil.

    Inobstante a embargante venha neste momento aduzir que não teve interesse na produção de prova pericial, em diferentes oportunidades no curso do processo (vide mov. 42.1/69.1 - alínea “e”) requereu, se necessária, a produção de todas as provas em direito admitidas, inclusive a testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal do reconvinte.

    No mov. 76.1, em que pese inicialmente tenha a embargante solicitado o julgamento antecipado do feito, na parte final do seu petitório consta expressamente o seguinte requerimento: requer seja-lhe assegurado o direito probatório à ora peticionante (inclusive para efeito de arrolar testemunhas, formular quesitos para eventual perícia, colher o depoimento pessoal, etc).

    Com base nestes elementos, sendo a prova pericial imprescindível para o deslinde do feito, tendo em conta que foi deferida no interesse de ambas as partes, o ônus de pagamento dos honorários periciais foi distribuído nos termos do art. art. 95 do Código de Processo Civil, conforme expressamente referiu a decisão ora embargada.  Nesse diapasão, conclui-se que em verdade, ao alegar a existência de omissão, pretende a embargante obter efeito infringente a fim de reformar o mérito da decisão embargada, provimento defeso nesta via estreita dos embargos de declaração.

    A propósito: Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegados vícios no acórdão embargado, traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão ali tomada, buscando, indevidamente, o rejulgamento de matéria já decidida. 3.

    Embargos de declaração rejeitados. (STJ, EDcl no REsp 1309320/RJ, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 01/07/2020) Ante o exposto, conheço, porém, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data do lançamento no sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta [1] Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil – Tereza Arruda Alvim Wambier... [et al.], coordenadores. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 2273

  • 20/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2020 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 20:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2020 00:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/08/2020 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/05/2020 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/02/2020 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2020 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 12:10

    Declarada incompetência

  • 04/12/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/07/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/07/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/03/2019 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/03/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/12/2018 11:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 22:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 10:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2018 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/09/2018 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 11:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 14:12

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 12:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2018 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 10:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 10:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2018 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2018 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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