TJPR - 0047891-71.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SIMONE WEBER POLACK

CPF *44.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/11/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2023 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE WEBER POLACK

  • 24/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/06/2023 17:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/02/2023 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2023 10:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/10/2022 20:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 15/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 13:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/03/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE WEBER POLACK

  • 12/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE WEBER POLACK

  • 10/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 20:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047891-71.2019.8.16.0182 Processo:   0047891-71.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Abono de Permanência Valor da Causa:   R$32.000,00 Exequente(s):   SIMONE WEBER POLACK Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    O valor exequendo é incontroverso. 2.

    Assim proceda-se da seguinte forma: [a] vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste quanto ao cálculo apresentado; [b] caso nada seja requerido pelo MP, desde já homologo o cálculo apresentado (mov. 39.2) para que surta seus efeitos jurídicos, ressalvando, em sendo o caso, a necessidade de observância do limite de sessenta salários mínimos na data de ajuizamento da ação (art. 2º da Lei 12.153/2009); [c] após cumpridas tais formalidades, expeça-se o precatório requisitório (natureza alimentícia) no valor total de R$ 35.148,54 (valor principal); [d] após expedido o precatório quaisquer pedidos acerca do cálculo e das retenções legais a serem realizadas pela parte executada (responsável pelo pagamento) devem ser direcionados diretamente ao Juiz designado junto ao Departamento de Precatórios, nos termos do art. 4º, Parágrafo único, e do art. 5º do Decreto Judiciário nº 207/2018 do TJPR; [e] expedido e autuado o precatório arquivem-se provisoriamente até que haja informação de pagamento pelo Departamento de Precatórios do TJPR ou de indeferimento da requisição. 3.

    No mais, cumpra-se o disposto nas Portarias e Ordens de Serviço da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Foro Central.

    Int.

    Dil.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Letícia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/04/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/03/2021 17:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2020

  • 09/11/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2020 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/07/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE WEBER POLACK

  • 17/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2020 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2020 18:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 21:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2019 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/11/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 11:44

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2019 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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