TJPR - 0019513-81.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2022 17:53
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2022 17:53
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/10/2022 17:53
Processo Reativado
-
23/09/2022 20:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 20:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 20:41
Recebidos os autos
-
23/09/2022 20:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 20:41
Baixa Definitiva
-
23/09/2022 20:41
Baixa Definitiva
-
23/09/2022 20:41
Baixa Definitiva
-
23/09/2022 20:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 14:39
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2022 16:51
Recebidos os autos
-
01/09/2022 16:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/08/2022 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2022 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 06:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2022 17:22
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
24/08/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:47
Recebidos os autos
-
23/08/2022 17:47
Juntada de CUSTAS
-
23/08/2022 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2022 14:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
-
23/08/2022 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 10:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
23/08/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 08:05
Extinto o processo por desistência
-
17/08/2022 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/08/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 19:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/08/2022 14:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 11:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/08/2022 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
15/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 12:28
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
02/08/2022 12:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/08/2022 11:08
Recebidos os autos
-
02/08/2022 11:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
02/08/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 11:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
02/08/2022 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
17/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 22:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
06/07/2022 15:49
Pedido de inclusão em pauta
-
06/07/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 15:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 12:42
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
11/04/2022 09:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/04/2022 17:08
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
06/04/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
20/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MONTAGO CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
05/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 13:31
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
22/02/2022 13:30
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/02/2022 14:33
Recebidos os autos
-
21/02/2022 14:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
11/02/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MONTAGO CONSTRUTORA LTDA
-
03/02/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/01/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
26/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 19:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 19:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
27/10/2021 19:08
Pedido de inclusão em pauta
-
27/10/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 12:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/09/2021 12:59
Recebidos os autos
-
17/09/2021 12:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2021 12:59
Distribuído por dependência
-
17/09/2021 12:59
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2021 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/09/2021 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 19:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/08/2021 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/07/2021 11:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
-
19/07/2021 19:30
Pedido de inclusão em pauta
-
19/07/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
24/06/2021 09:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/06/2021 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2021 17:41
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/06/2021 17:41
Juntada de Petição de agravo interno
-
22/06/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:42
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/05/2021 19:05
REVOGADA A MEDIDA LIMINAR
-
25/05/2021 19:05
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
25/05/2021 19:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/05/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 16:50
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
14/05/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/05/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:54
Concedida a Medida Liminar
-
12/05/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 13:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/05/2021 13:17
Distribuído por sorteio
-
11/05/2021 20:25
Recebido pelo Distribuidor
-
11/05/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/05/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MONTAGO CONSTRUTORA LTDA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0019513-81.2020.8.16.0017 Tanto a isonomia (CF/88, art. 5o, "caput") quanto a gratuidade da justiça (CF/88, art. 5o, LXXIV) para fins de acesso a justiça (CF/88, art. 5o, XXVI), estão entre os direitos e garantias fundamentais e, por isso, em que pese entendimento contrário, entendo que só é razoável conceder a gratuidade desde que não implique em tratamento desigual, prevalece o princípio da isonomia, no caso as custas sequer sujeita o plano de recuperação ou concurso de credores na falência conforme mencionado (mov. 35.1).
Conheço dos embargos e nego provimento. Maringá, 08 de abril de 2021. Belchior Soares da Silva Magistrado -
20/04/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 14:21
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
31/03/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/03/2021 16:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
17/03/2021 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2021 18:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 15:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/03/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 14:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA
-
27/10/2020 01:16
DECORRIDO PRAZO DE MONTAGO CONSTRUTORA LTDA
-
26/10/2020 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 16:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/10/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 12:25
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
09/10/2020 12:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/09/2020 17:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
28/09/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/09/2020 12:21
Recebidos os autos
-
11/09/2020 12:21
Distribuído por sorteio
-
11/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2020 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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