05/06/2024 13:22

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/09/2022 08:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 14:49

Recebidos os autos
09/09/2022 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/09/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
05/09/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
02/08/2022 18:59

Juntada de INFORMAÇÃO
30/06/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:11

MANDADO DEVOLVIDO
06/05/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:01

Expedição de Mandado
15/03/2022 17:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/02/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
15/02/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
15/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:50

Recebidos os autos
11/02/2022 15:50

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:12

Recebidos os autos
11/02/2022 15:12

Juntada de CUSTAS
11/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
10/02/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
10/02/2022 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2022 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2022 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/02/2022 17:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/02/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022
10/02/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
10/02/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
10/02/2022 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022
10/02/2022 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022
10/02/2022 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
10/02/2022 17:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
08/02/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
07/02/2022 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 22:29

Recebidos os autos
26/01/2022 22:29

Juntada de CIÊNCIA
26/01/2022 22:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 17:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
14/01/2022 14:35

Recebidos os autos
14/01/2022 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022
14/01/2022 14:35

Baixa Definitiva
15/12/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
02/12/2021 18:26

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 15:30

Recebidos os autos
19/11/2021 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/11/2021 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 18:17

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2021 17:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/11/2021 17:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
05/10/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 23:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 18:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 18:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
24/09/2021 17:34

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 17:31

CONCLUSOS PARA REVISÃO
20/09/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/08/2021 17:13

Recebidos os autos
06/08/2021 17:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/07/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 11:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2021 23:46

Recebidos os autos
17/05/2021 23:46

Juntada de CONTRARRAZÕES
17/05/2021 23:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2021 23:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0003640-69.2018.8.16.0095/2 Recurso: 0003640-69.2018.8.16.0095 Ap 2 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Apelante(s): RENATO CARLOS LOURENÇO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná I – Dê-se vista ao Dr.

FELIPE MACHADO LAVALLE (OAB/PR n.º 99055), defensor nomeado do réu RENATO CARLOS LOURENÇO, após, ao apelado, conforme dispõe o art. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal.

II – Apresentadas as razões de recurso pela Defesa do acusado, deverá a Divisão Criminal comunicar ao douto Juízo singular para que colha as contrarrazões recursais do Ministério Público.

III – Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, 23 de abril de 2021.

Miguel Kfouri Neto Relator
26/04/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:16

Conclusos para despacho INICIAL
22/04/2021 17:16

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/04/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.500-000 - Fone: 42-2104-3104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003640-69.2018.8.16.0095 Processo: 0003640-69.2018.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 23/12/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRATI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Pacífico BorgeS, 120 RIO BONITO - Irati - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Réu(s): GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO (RG: 142902427 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PERIQUITO, 165 CASA - Irati - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 RENATO CARLOS LOURENÇO (RG: 132939446 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*85-98) LAURO BORN, 89 CASA - Irati - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 1.

O recurso de apelação interposto por RENATO CARLOS LOURENÇO foi recebido pelo Juízo (mov. 369.1).

O apelante pugnou pela apresentação de suas razões recursais perante o órgão colegiado (mov. 364.1).

Foi nomeado novo defensor dativo para promover a defesa do réu (mov. 465.1). 2.

DEFIRO o pedido de mov. 364.1, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP e da jurisprudência deste e.

Tribunal de Justiça. “CORREIÇÃO PARCIAL – APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO EM SEGUNDO GRAU – EXEGESE DO ART. 600, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – POSSIBILIDADE – PEDIDO PROCEDENTE.

Trata-se de faculdade da parte apresentar razões de apelação em instância superior, nos termos do art. 600, § 4º, da Norma Processual, vigente no ordenamento jurídico.

Pedido procedente”. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0028941-41.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Jorge Wagih Massad - J. 21.06.2020).

Grifado. “DECISÃO MONOCRÁTICA.

CORREIÇÃO PARCIAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE RAZÕES EM SEGUNDO GRAU.

INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO.

ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

ARTIGO 600, § 4º, DO CPP.

REGRA VIGENTE.

CORREIÇÃO PARCIAL ACOLHIDA. 1.

A regra contida no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, encontra-se em plena vigência e é compatível com processos que tramitam pelo sistema digital desta Corte de Justiça (Projudi), como no caso dos recursos de apelação criminal. 2.

No atual entendimento desta Corte de Justiça, não mais subsiste a consideração anterior de ofensa aos princípios da celeridade e economia processuais, razão pela qual vigente a previsão do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, segundo o qual o apelante pode apresentar as razões de apelação perante o Tribunal ad quem, caso requerido pela parte. 3.

Correição parcial acolhida”. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0058801-24.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 26.11.2019).

Grifado. 3.

Diante da manifestação da defesa por apresentar razões em segundo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Irati, data da inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta
20/04/2021 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 18:45

Recebidos os autos
20/04/2021 18:45

Recebidos os autos
20/04/2021 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/04/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:32

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:32

Juntada de Certidão
07/04/2021 21:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 15:58

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
24/03/2021 15:19

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:19

Juntada de Certidão
14/03/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:48

Recebidos os autos
05/03/2021 18:48

Juntada de CIÊNCIA
05/03/2021 18:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 16:31

Expedição de Mandado DE PRISÃO
03/03/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/03/2021 13:56

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
01/03/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 17:59

Conclusos para decisão
04/02/2021 14:49

Recebidos os autos
04/02/2021 14:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/02/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2021 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 11:14

Recebidos os autos
03/02/2021 11:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/02/2021 11:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 07:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2021 07:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
02/02/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
01/02/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 22:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 19:44

MANDADO DEVOLVIDO
25/01/2021 23:47

Recebidos os autos
25/01/2021 23:47

Juntada de CIÊNCIA
25/01/2021 23:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2021 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 11:26

Expedição de Mandado
25/01/2021 11:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/01/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 09:31

Conclusos para despacho
12/01/2021 16:41

Recebidos os autos
12/01/2021 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/01/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 13:21

Conclusos para decisão
11/01/2021 13:21

Juntada de COMPROVANTE
08/01/2021 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
07/01/2021 13:51

Recebidos os autos
07/01/2021 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/01/2021 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 09:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/01/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 14:11

Recebidos os autos
14/12/2020 14:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2020 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 12:26

Expedição de Mandado
27/11/2020 16:34

Despacho
25/11/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 14:04

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
02/11/2020 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/11/2020 15:07

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
01/11/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 12:36

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
26/10/2020 12:35

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
21/10/2020 18:15

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2020 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:32

Conclusos para despacho
20/10/2020 14:05

Juntada de TOMADA DE TERMO
20/10/2020 14:03

Cancelada a movimentação processual
19/10/2020 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/10/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 19:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
14/10/2020 14:41

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
13/10/2020 16:10

Juntada de ATESTADO
13/10/2020 13:00

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
13/10/2020 12:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/10/2020 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
09/10/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 15:39

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:07

Recebidos os autos
09/10/2020 15:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 22:11

MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2020 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2020 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:22

MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2020 15:21

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
30/09/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 22:08

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2020 21:07

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2020 20:34

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2020 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/09/2020 13:34

Expedição de Mandado
29/09/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
29/09/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
28/09/2020 17:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 17:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 17:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 17:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 17:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 14:44

Recebidos os autos
28/09/2020 14:44

Juntada de CIÊNCIA
28/09/2020 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2020 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2020 14:06

Expedição de Mandado
28/09/2020 14:04

Expedição de Mandado
28/09/2020 13:58

Expedição de Mandado
28/09/2020 13:55

Expedição de Mandado
28/09/2020 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2020 13:47

Expedição de Mandado
28/09/2020 13:33

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:26

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
28/09/2020 13:25

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
28/09/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 13:25

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
28/09/2020 13:25

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
25/09/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:07

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
06/09/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 18:24

Recebidos os autos
27/08/2020 18:24

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2020 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 14:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2020 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2020 15:26

Conclusos para decisão
24/08/2020 14:56

Recebidos os autos
24/08/2020 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2020 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
24/08/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
20/08/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/08/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 13:15

Conclusos para despacho
13/08/2020 16:31

Recebidos os autos
13/08/2020 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2020 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
11/08/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2020 19:26

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/08/2020 16:31

Conclusos para decisão
10/08/2020 14:23

Recebidos os autos
10/08/2020 14:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/08/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 19:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2020 11:29

Conclusos para despacho
03/08/2020 14:24

Recebidos os autos
03/08/2020 14:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 12:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
03/08/2020 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/07/2020 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO
30/07/2020 14:13

Conclusos para decisão
30/07/2020 14:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
29/07/2020 18:05

Recebidos os autos
29/07/2020 18:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2020 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2020 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2020 18:50

NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
28/07/2020 13:07

Conclusos para decisão
28/07/2020 13:03

Recebidos os autos
28/07/2020 13:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/07/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 16:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2020 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2020 13:33

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 11:37

Despacho
23/07/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
22/07/2020 16:50

Conclusos para decisão
20/07/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2020 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 09:56

Despacho
21/06/2020 19:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 15:23

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
31/05/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:37

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 12:38

Conclusos para despacho
23/04/2020 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/04/2020 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 09:59

Recebidos os autos
20/03/2020 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/03/2020 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 14:23

Juntada de Certidão
19/03/2020 14:14

Recebidos os autos
19/03/2020 14:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/03/2020 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2020 14:08

Juntada de Certidão
26/02/2020 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 00:46

Juntada de CIÊNCIA
13/02/2020 00:46

Recebidos os autos
13/02/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 12:39

Juntada de Certidão
12/02/2020 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
08/02/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 18:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
07/02/2020 16:06

TRANSITADO EM JULGADO
07/02/2020 16:06

Recebidos os autos
07/02/2020 16:06

TRANSITADO EM JULGADO
07/02/2020 16:06

Baixa Definitiva
07/02/2020 16:06

Baixa Definitiva
07/02/2020 16:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/02/2020 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
05/02/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
21/01/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 11:35

Recebidos os autos
14/01/2020 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 16:27

Recurso Especial não admitido
01/11/2019 12:13

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/10/2019 18:01

Recebidos os autos
31/10/2019 18:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2019 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2019 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/10/2019 12:38

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2019 12:37

Juntada de Certidão
28/10/2019 20:57

Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2019 20:57

Juntada de Petição de recurso especial
12/10/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 13:05

Recebidos os autos
03/10/2019 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 10:51

Juntada de ACÓRDÃO
26/09/2019 19:34

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/09/2019 19:34

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/09/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 17:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 13:30
02/09/2019 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/08/2019 14:10

Recebidos os autos
29/08/2019 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/08/2019 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 14:05

Conclusos para despacho INICIAL
20/08/2019 14:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/08/2019 14:05

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/08/2019 13:29

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/08/2019 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2019 13:55

Conclusos para decisão
14/08/2019 23:35

Recebidos os autos
14/08/2019 23:35

Juntada de CONTRARRAZÕES
14/08/2019 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2019 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2019 17:48

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/08/2019 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2019 00:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 00:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 22:37

MANDADO DEVOLVIDO
26/07/2019 22:24

MANDADO DEVOLVIDO
25/07/2019 12:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/07/2019 12:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/07/2019 11:01

Recebidos os autos
25/07/2019 11:01

Juntada de CIÊNCIA
25/07/2019 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 17:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/07/2019 17:02

Expedição de Mandado
24/07/2019 16:59

Expedição de Mandado
24/07/2019 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 16:55

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
22/07/2019 14:47

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
10/07/2019 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2019 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2019 20:21

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
23/06/2019 20:21

Recebidos os autos
23/06/2019 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2019 12:25

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/06/2019 12:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/06/2019 18:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/06/2019 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 15:08

Arquivado Definitivamente
17/06/2019 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2019
17/06/2019 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2019 15:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2019 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2019
17/06/2019 15:06

Juntada de Certidão
10/06/2019 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 22:11

MANDADO DEVOLVIDO
26/05/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 14:53

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 21:16

Juntada de CIÊNCIA
15/05/2019 21:16

Recebidos os autos
15/05/2019 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 13:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/05/2019 13:00

Expedição de Mandado
15/05/2019 12:57

Expedição de Mandado (AD HOC)
15/05/2019 12:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/05/2019 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/04/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
30/04/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
13/04/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 16:29

Recebidos os autos
04/04/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 14:16

Recebidos os autos
04/04/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
02/04/2019 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2019 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 21:17

Recebidos os autos
01/04/2019 21:17

Juntada de CIÊNCIA
01/04/2019 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 17:48

Juntada de ACÓRDÃO
01/04/2019 17:42

Juntada de ACÓRDÃO
01/04/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2019 15:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/03/2019 17:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/03/2019 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 23:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 20:51

DENEGADO O HABEAS CORPUS
28/03/2019 20:51

DENEGADO O HABEAS CORPUS
26/03/2019 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 19:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2019 13:30
26/03/2019 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 19:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2019 13:30
26/03/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
22/03/2019 14:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/03/2019 14:38

Recebidos os autos
22/03/2019 14:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2019 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 13:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/03/2019 10:58

Recebidos os autos
21/03/2019 10:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2019 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 16:43

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 15:35

Juntada de COMPROVANTE
19/03/2019 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2019 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2019 20:17

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2019 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2019 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 16:47

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2019 13:34

Conclusos para despacho INICIAL
18/03/2019 13:34

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/03/2019 13:33

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
18/03/2019 13:32

Conclusos para despacho INICIAL
18/03/2019 13:32

Distribuído por sorteio
18/03/2019 13:24

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 13:18

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2019 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/03/2019 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/03/2019 13:32

APENSADO AO PROCESSO 0000661-03.2019.8.16.0095
15/03/2019 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/03/2019 22:53

MANDADO DEVOLVIDO
14/03/2019 16:49

APENSADO AO PROCESSO 0000655-93.2019.8.16.0095
14/03/2019 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
14/03/2019 13:32

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/03/2019 10:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/03/2019 10:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2019 13:15

Recebidos os autos
11/03/2019 13:15

Juntada de CIÊNCIA
11/03/2019 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/03/2019 12:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/03/2019 12:33

Expedição de Mandado
11/03/2019 12:30

Expedição de Mandado (AD HOC)
11/03/2019 12:28

Expedição de Mandado
11/03/2019 12:24

Expedição de Mandado
11/03/2019 12:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/03/2019 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 14:46

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
08/03/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
08/03/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
25/02/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 14:49

Juntada de INFORMAÇÃO
12/02/2019 02:32

DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE DO NASCIMENTO CARDOSO
12/02/2019 01:53

DECORRIDO PRAZO DE RENATO CARLOS LOURENÇO
01/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 12:39

Juntada de Certidão
21/01/2019 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 13:03

MANDADO DEVOLVIDO
10/01/2019 20:31

Recebidos os autos
10/01/2019 20:31

Juntada de CIÊNCIA
10/01/2019 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 17:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/01/2019 16:50

Recebidos os autos
10/01/2019 16:50

Juntada de Certidão
10/01/2019 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/01/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 16:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/01/2019 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2019 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2019 16:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/01/2019 16:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/01/2019 16:20

Expedição de Mandado
09/01/2019 18:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/01/2019 17:41

Conclusos para decisão
09/01/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 17:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
08/01/2019 18:50

Recebidos os autos
08/01/2019 18:50

Juntada de DENÚNCIA
08/01/2019 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2019 17:02

Juntada de Certidão
07/01/2019 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
07/01/2019 14:51

Juntada de Certidão
07/01/2019 14:41

Recebidos os autos
07/01/2019 14:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/01/2019 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/12/2018 22:41

Recebidos os autos
25/12/2018 22:41

Juntada de CIÊNCIA
25/12/2018 22:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2018 21:15

Ato ordinatório praticado
25/12/2018 21:15

Ato ordinatório praticado
25/12/2018 19:41

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
25/12/2018 19:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/12/2018 14:53

Expedição de Mandado DE PRISÃO
25/12/2018 14:53

Expedição de Mandado DE PRISÃO
25/12/2018 11:59

Juntada de INFORMAÇÃO
24/12/2018 19:43

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
24/12/2018 12:28

Conclusos para decisão
24/12/2018 12:20

Recebidos os autos
24/12/2018 12:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/12/2018 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2018 11:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/12/2018 00:13

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
23/12/2018 22:54

Conclusos para decisão
23/12/2018 22:51

Recebidos os autos
23/12/2018 22:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/12/2018 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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