TJPR - 0001044-58.2007.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON RODRIGO DE ALMEIDA

CPF *49.***.*25-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2023 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2023 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2023 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2023 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 17:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 19:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2022 19:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2022 07:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001044-58.2007.8.16.0173   Processo:   0001044-58.2007.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   21/10/2007 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Emerson Rodrigo de Almeida O pedido de produção antecipada de provas não comporta deferimento (seq. 21). “As provas antecipadas são aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de urgência e relevância”[1] No presente caso, a relevância e a urgência não estão demonstradas.

    Isso porque, não se vislumbra as causas ensejadoras da medida acautelatória, pois o argumento de que a prova testemunhal nas hipóteses de suspensão do processo e do prazo prescricional acarretará o esquecimento que prejudique a verdade real, não constitui motivo idôneo a justificar a adoção da medida.

    Acrescente-se de que o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 455, segundo a qual: "A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo".

    Diante do tempo decorrido, tem-se que desapareceu a urgência da medida, tanto que o próprio Ministério Público demorou 11 (onze) anos para realizar o pedido (o fato aconteceu em 21 de outubro de 2007 – seq. 1.1); a suspensão do processo ocorreu em 08 de outubro de 2010 – seq. 1.4).

    Além disso, antecipar a produção de provas, agora, apresenta pouca utilidade prática, notadamente pelo decurso do tempo.

    Posto isso, indefiro o pedido de produção antecipada de provas.   Aguarde-se o comparecimento espontâneo do acusado ou a constituição de defensor nos autos até a data de 25 de março de 2026[2].

    Decorrido prazo de 06 (seis) meses, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e eventual indicação do endereço do acusado.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, datado e assinado digitalmente.

    Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito     [1] Lima, Renato Brasileiro de: Manual de Processo Penal, vol.

    I.

    Ed.

    Impetus: Niteroi/RJ, 2011, p. 211. [2] Apesar da posição adota pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do prazo indeterminado da suspensão do processo e do prazo prescricional na hipótese do art. 366, do CPP, a posição majoritária dispõe que o prazo da suspensão deve ser regulado pelos períodos previstos no art. 109, do CP.

    Nesse sentido é o Enunciado da Súmula 415, do STJ, o qual dispõe que “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”.

  • 20/04/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 07:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:35

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 14:08

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 13:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2021 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2021 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/03/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2007

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003922-88.2014.8.16.0179

Banco Itaucard S.A.

Gilian Arconti

Advogado: Claudia Rocha Bonfanti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2014 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0015224-52.2013.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Jose Aparecido de Souza

Advogado: Thiago Romagnolo Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2013 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0001947-39.2021.8.16.0194

Michelly Vicente dos Santos

A Z Imoveis LTDA

Advogado: Silvio Andre Brambila Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001318-38.2004.8.16.0137

Universidade Estadual de Londrina

Maria Clara Fresqui

Advogado: Renato Tavares Yabe

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003336-59.2021.8.16.0194

Partiori Participacoes Eireli

Abp Administradora de Bens Proprios LTDA...

Advogado: Leonardo Penteado de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2025 10:15

Exibir Processo