TJPR - 0000426-63.2020.8.16.0107

1ª instância - Mambore - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ERVINO DA SILVA ROSI

CPF *28.***.*44-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/03/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 10/11/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 26/10/2021 14:23

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ERVINO DA SILVA ROSI

  • 15/10/2021 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2021 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 20:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 20:58

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/08/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 23:59

  • 03/08/2021 18:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 14:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/07/2021 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2021 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/05/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av.

    Manoel Francisco da Silva , 985 - Ed.

    Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000426-63.2020.8.16.0107   I.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao mov. 52.1. em face da sentença de mov. 48.1, no qual alega, em síntese, a ocorrência de contradição quanto a definição de parâmetros para o cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais posto que deveriam ter sido arbitrados em percentual a ser calculado sobre o valor da condenação ou do proveito econômico da ação.    Instada a se manifestar (mov. 56.1), a parte embargada sustentou ao mov. 59.1 que a liquidação de sentença não é tarefa de pouca complexidade, de modo que correta a fixação dos honorários em percentual sobre o valor da causa, pois em princípio não pode mensurar o valor do proveito econômico obtido.

    Nova manifestação da embargada ao mov. 60.1 apenas informando que aguarda decisão dos embargos de declaração.   Os autos vieram conclusos.   É o breve relato.

    DECIDO.   II.  Os embargos merecem ser conhecidos, posto que tempestivos.   No mérito, tenho que o pleito formulado pelo embargante merece provimento.    Segundo o art. 85, § 2º, do CPC, os honorários advocatícios serão fixados sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.   No caso dos autos, houve condenação em restituir quantia, de modo que a sucumbência deve ser fixada de acordo com o valor a serem restituídos e não da causa Assim, reconheço a contradição no caso em comento e arbitro honorários advocatícios em favor dos patronos em 10% sobre o valor da condenação, consoante art. 85, § 2º, do CPC/15, o qual bem atende ao grau de zelo dos profissionais e ao trabalho por eles realizados.   Sem razão a embargada no tocante à suposta inviabilidade de apurar-se o valor do proveito econômico obtido, posto que a apuração do valor devido pela condenação depende de meros cálculos aritméticos a serem apresentados pela parte exequente, o que não se confunde com a necessidade de instauração de procedimento de liquidação de sentença (art. 509, § 2º, do CPC).   III.

    Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para o fim de retificar a parte final do dispositivo no tocante aos honorários sucumbenciais, que assim passa a constar:    "Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 80% (oitenta por cento) e parte requerente no patamar de 20% (vinte por cento) das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do Procurador da parte adversa que, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, os quais fixo em 10% do valor da condenação, conforme preceituam os arts. 85, e 86, “caput”, ambos do CPC, observada a proporção retro.

    Atente-se, no entanto, à AJG concedida ao requerente.”   IV.

    As demais disposições da sentença permanecem inalteradas.    V.

    Intimem-se.   De Goioerê para Mamborê, datado e assinado eletronicamente.    RODOLFO FIGUEIREDO DE FARIA  Juiz Substituto  

  • 20/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/04/2021 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:46

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 12/01/2021 19:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/01/2021 19:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2020 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/10/2020 22:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 12:27

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ERVINO DA SILVA ROSI

  • 02/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2020 09:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/08/2020 16:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/08/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 30/07/2020 23:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/07/2020 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/07/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 19:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2020 18:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/07/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERVINO DA SILVA ROSI

  • 05/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/06/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:11

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 20:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/06/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2020 19:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/06/2020 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2020 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 13:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2020 13:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/03/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 22:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 22:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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