TJPR - 0004630-15.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE MONTEIRO DA SILVA

CPF *17.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON SANTOS DA SILVA

CPF *78.***.*89-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 08:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA

  • 08/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2025 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2025 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA

  • 23/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2024 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2024 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD

  • 16/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/04/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/03/2024 16:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:58

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/09/2023 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/05/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA

  • 29/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 27/09/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON SANTOS DA SILVA

  • 14/05/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004630-15.2021.8.16.0173 Processo:   0004630-15.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$14.053,02 Exequente(s):   JOSÉ MONTEIRO DA SILVA Executado(s):   ELTON SANTOS DA SILVA 1.

    Tratando-se de execução de quantia certa, cite-se a parte executada, por carta com A.R (artigo 247 do Código de Processo Civil), para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% sobre o montante da dívida, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora (artigos 827 e 829 do Código de Processo Civil). 1.1.

    Voltando o A.R negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil.

    Deverá constar do mandado que: a) em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, § 1º do Código de Processo Civil. b) o prazo para embargos será de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, conforme o caso (artigo 915 do Código de Processo Civil). c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). 2.

    Certificado o não pagamento no prazo de 3 (três) dias, proceda-se à penhora e avaliação (artigo 829, § 1º do Código de Processo Civil).

    O próprio oficial de justiça deverá fazer a avaliação do bem penhorado e, caso não tenha conhecimentos específicos para realizar a avaliação, esta deverá ser efetuada pelo avaliador judicial.

    Havendo prévia manifestação da parte exequente, deverá ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud (artigos 854 e 835 do Código de Processo Civil). 3.

    Realizada a penhora, intime-se em seguida o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. 4.

    Após, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. 5.

    Outrossim, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

    PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007.

    Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

    Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 6.

    Por fim, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Umuarama, 19 de abril de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito    

  • 20/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/04/2021 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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