TJPR - 0005593-55.2015.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF *76.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 07:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 14:28

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2024 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 11:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/02/2023 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DOS SANTOS

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A

  • 10/08/2022 16:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/07/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:09

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2021 13:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021

  • 21/07/2021 13:55

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 08:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/07/2021 17:35

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/07/2021 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/07/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 07:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 26/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 26/05/2021 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 12:00

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 08:29

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 05/05/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:45

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/04/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0005593-55.2015.8.16.0004.

    I.

    Mantém-se, por seus próprios fundamentos, a decisão desafiada por meio de agravo de instrumento (ref. mov. 99.1). 1 Afastada, pois, a faculdade prevista no art. 1.018, § 1º, do CPC/15.

    II.

    Cumpra-se o antes determinado por este Juízo, máxime inexistente pedido de efeito suspensivo ao recurso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 16 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 “Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.”

  • 19/04/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/04/2021 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2020 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/03/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 09:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/02/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2020 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2019 09:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2019 15:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2019 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/10/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2018 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2018 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2018 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2018 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2018 11:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/05/2016 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2016 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 18:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/04/2016 11:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/03/2016 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 07:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 18:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2015 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2015 12:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2015 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2015 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2015 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2015 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2015 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2015 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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