TJPR - 0000182-43.2008.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTAVIO GIRON

CPF *55.***.*11-34

Advogados

ELINTON BORGES ZANSAVIO DA SILVA

OAB: 34457/PR

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

ANA TEREZA BASILIO

OAB: 74802/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 08:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:39

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2025 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/05/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2024 07:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 23/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/03/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 20/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/02/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2024 17:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/02/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/11/2023 07:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 11/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 28/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 25/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/12/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 10/11/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 09:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2022 09:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/10/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 13/09/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 10/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 10/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/04/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/12/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:10

    Juntada de LAUDO

  • 09/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 05/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/10/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/10/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/10/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/10/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/10/2021 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 16:15

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 17/08/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 22/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-43.2008.8.16.0144 Processo:   0000182-43.2008.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$3.000,00 Exequente(s):   OTÁVIO GIRON Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Foi nomeada Expert para elaboração de perícia contábil em ev. 162.1, cujos custos devem ser pagos pela parte sucumbente, ou seja, pela OI S/A.

    O autor apresentou os quesitos da perícia em ev. 169.1.

    Em ev. 172.1, a perita nomeada ofereceu a proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

    A ré apresentou os quesitos da perícia e manifestou discordância com a proposta de honorários periciais apontada nos autos (ev. 173.1).

    A perita reduziu a proposta de honorários de perícia para R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) em ev. 194.1/194.2.

    A ré manteve sua impugnação à proposta de honorários periciais em ev. 200.1/200.2.

    Decido.

    Nos termos do art. 465, §3º, do CPC: “O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. (...) §3º As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95”.

    Nesse sentido, em que pese a proposta de honorários periciais feita em ev. 172.1 e 194.1, o valor dos honorários periciais deve ser fixado de forma proporcional e compatível com o serviço que será prestado nos autos.

    Dessa forma, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem fixados os honorários periciais em ações similares à presente demanda da seguinte forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - TELEFONIA - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS QUE SE FAZ NECESSÁRIA - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. (...) Desta forma, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para reduzir os honorários periciais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

    ACORDAM os integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Carlos Eduardo Andersen Espínola, Presidente com voto e Renato Lopes de Paiva”. (TJPR - 6ª C.

    Cível - AI - 1619108-3 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Iraja Romeo Hilgenberg Prestes Mattar - Unânime -  J. 18.07.2017).

    Ademais, a parte executada está em recuperação judicial, de forma que suas despesas devem ser fixadas com razoabilidade a fim de atender os princípios da lei 11.101/06.

    Ante o exposto, fixo os honorários periciais para a realização da perícia contábil no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem pagos pela parte ré (OI S/A).

    Intime-se a perita nomeada para se manifestar se aceita realizar a perícia de acordo com os valores de honorários fixados na presente decisão.

    Sendo a resposta positiva, intime-se a parte ré para o pagamento dos honorários.

    Sendo a resposta negativa, tornem os autos conclusos para a nomeação de outro perito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 06/07/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 27/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 22:53

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 14:18

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 26/04/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000182-43.2008.8.16.0144   Processo:   0000182-43.2008.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$3.000,00 Exequente(s):   OTÁVIO GIRON Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Diante da irresignação da requerida acerca dos valores impugnados à título de honorários periciais, (evs. 173.1 e 179.1) intime-se a expert para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro, data da assinatura digital.

    Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 20/04/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 05/01/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/12/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/09/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/06/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/06/2020 18:12

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 22/05/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/05/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/05/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/05/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/05/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:48

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/05/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:45

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/05/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:42

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/05/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:39

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/05/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:36

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 23/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 16/12/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 29/11/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/11/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2019 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2019 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 31/07/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/06/2019 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2019 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2018 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 30/10/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR PENDÊNCIA DE AIRESP

  • 24/09/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 14:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2018 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/08/2018 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2018 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/02/2018 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2018 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 31/01/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 17:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/11/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/11/2017 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 10/11/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2017 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/05/2017 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 05/05/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 17:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/03/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 24/02/2017 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2017 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 22/10/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 21/10/2016 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 25/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 02:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2016 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2016 19:07

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 08/03/2016 12:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 27/02/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 25/02/2016 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 29/07/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 21/07/2015 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2015 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2015 19:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR PENDÊNCIA DE AIRESP

  • 07/07/2015 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 30/06/2015 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2015 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 17/06/2015 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2015 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO GIRON

  • 12/06/2015 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2015 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2015 13:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2015 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2015 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2015 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2015 15:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2015

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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