TJPR - 0011103-09.2008.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ: 33.317.249/0001-84

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2025

  • 20/06/2025 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2025 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2025 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2025 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 13:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/03/2025 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2023 22:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 11:46

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 21:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/07/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0011103-09.2008.8.16.0129 Processo:   0011103-09.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$5.000,00 Embargante(s):   Município de Paranaguá/PR Embargado(s):   Empresa Balneária Pontal do Paraná DESPACHO 1. Considerando a possível anulação da sentença prolatada na seq. 1.1 – p. 45, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de seq. 10. 2.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos, inclusive para análise dos embargos de declaração opostos pelo embargante (seq. 1.1 – pp. 41-43) 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 21/04/2021 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0016102-78.2003.8.16.0129

  • 26/11/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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