TJPR - 0016102-78.2003.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/06/2025 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 16:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/12/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/12/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/11/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2024 17:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/04/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 23:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/05/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/05/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:06

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:02

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/07/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 17:47

    Declarada incompetência

  • 18/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016102-78.2003.8.16.0129 Processo:   0016102-78.2003.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR DESPACHO 1.

    Considerando a possível anulação da sentença prolatada na seq. 1.1 – p. 83, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de seq. 9. 2.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 21/04/2021 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:21

    APENSADO AO PROCESSO 0011103-09.2008.8.16.0129

  • 05/11/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001133-10.1993.8.16.0129

  • 09/01/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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