TJPR - 0006583-63.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI FERREIRA DA CUNHA - ME

CNPJ: 03.156.316/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2024 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

  • 22/03/2024 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 20:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/02/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 20:05

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 21/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/04/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 21:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 12:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/03/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/01/2023 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:06

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 21:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2021 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/10/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/10/2021 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006583-63.2019.8.16.0050   Processo:   0006583-63.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$795,22 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   VANDERLEI FERREIRA DA CUNHA - ME

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido realizado em mov. 35.1, para que se realize a penhora online, via SISBAJUD, nos limites do valor devido.

    Assim, proceda à Serventia os atos necessários para a concretização do ato. 2.

    Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015); 3.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 19/04/2021 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 03:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2020 12:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 04/11/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2020 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI FERREIRA DA CUNHA - ME

  • 13/07/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2019 15:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2019 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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