TJPR - 0000549-05.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELA TOMBINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 73.846.347/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL

DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTAUDAL DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2025 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 26/07/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2024 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 13:53

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 08/03/2024 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 16:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 14:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/03/2024 14:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/12/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 04/12/2023 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/12/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2023 14:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/10/2023 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 15/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 11/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/01/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 09/06/2022 09:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:55

    CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA

  • 24/02/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 14:59

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL

  • 04/11/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2021 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 17:53

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 24/08/2021 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 16:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTAUDAL DO ESTADO DO PARANÁ

  • 08/07/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 18/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 18/06/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 18/06/2021 16:01

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 13:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 26/05/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 24/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/04/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000549-05.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$20.000,00 Impetrante(s):   DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Impetrado(s):   Estado do Paraná Secretário Estadual da Fazenda da Receita Estadual do Estado do Paraná DECISÃO   Acolho a emenda apresentada junto ao mov.

    Projudi nº 21.1.

    Retifique-se o polo passivo, conforme requerido.

    Anotações pelo Distribuidor e Secretaria.

    Após, cumpram-se os itens 3 e 4 do decisório de mov.

    Projudi nº 14.1.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 22/04/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 16:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA TOMBINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

  • 19/04/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 17:19

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 19/04/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/04/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 22:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2021 14:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/03/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/03/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 17:14

    Processo Reativado

  • 02/03/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2021 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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