TJPR - 0000773-89.2010.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARI DIECKEL

CPF *94.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/1045-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2024 08:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 21:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 15/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/02/2024 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 29/01/2024 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 25/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 11/12/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/12/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 09/11/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 31/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 10/08/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 13:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 06/07/2023 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 22/06/2023 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/05/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2023 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 08/05/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2023 11:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 03/04/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 20:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 08/11/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 06/09/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/09/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 05/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/06/2022 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 10:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 02/06/2022 19:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/06/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 08:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 12:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2022 12:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/02/2022 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/02/2022 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 18/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 17/02/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2022 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/12/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 08/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VOLNEI JOÃO FUMAGALI

  • 07/10/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VOLNEI JOÃO FUMAGALI

  • 30/09/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/09/2021 16:32

    Juntada de LAUDO

  • 15/09/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VOLNEI JOÃO FUMAGALI

  • 18/06/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 04/05/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000773-89.2010.8.16.0061   Processo:   0000773-89.2010.8.16.0061 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$39.301,05 Exequente(s):   ARI DIECKEL Executado(s):   Banco do Brasil Vistos, etc. 1.  O banco executado requereu, na mov. 155.1, a suspensão do feito em razão da determinação contida no Recurso Extraordinário 1.101.937/SP (tema 1075).

    A parte exequente já se manifestou na mov. 161.1, pugnando pelo prosseguimento do feito.

    Pois bem, a Suprema Corte, em data de 11.03.2021, por meio de decisão monocrática proferida pelo Relator Ministro ALEXANDRE DE MORAES, revogou a suspensão anteriormente concedida ao tema 1075, revogando a decisão de suspensão nos seguintes termos: “Considerando (I) o tempo em que vige a ordem de suspensão nacional; (II) a inconveniência de se prolongar o sobrestamento das causas, haja vista a relevância dos interesses em jogo; e (III) a formação de maioria no julgamento do mérito, em que pese o julgamento não ter se encerrado, ACOLHO O PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E REVOGO A DECISÃO DE 16/4/2020, QUE IMPÔS A SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO E TRAMITEM NO TERRITÓRIO NACIONAL.” Posteriormente, em data de 08.04.2021, fora publicado o julgamento do Recurso Extraordinário (Tema 1075 STF), nos seguintes termos: “Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.075 da repercussão geral, negou provimento aos recursos extraordinários e fixou a seguinte tese: "I - É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997, sendo repristinada sua redação original.

    II - Em se tratando de ação civil pública de efeitos nacionais ou regionais, a competência deve observar o art. 93, II, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional e fixada a competência nos termos do item II, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas", nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio.

    O Ministro Edson Fachin acompanhou o Relator com ressalvas.

    Impedido o Ministro Dias Toffoli.

    Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso.

    Plenário, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.” – (Grifei) Sendo assim, entendo superada a questão pertinente a aplicação do artigo 16 da Lei n° 7.347/1985, alterada pela Lei 9.494/1997, dada a sua inconstitucionalidade, nos termos acima. 2.

    Em prosseguimento ao feito, diante da petição de mov. 154.1, intime-se o Sr.

    Perito para prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

    Com juntada dos esclarecimentos, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Capanema, datado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 19/01/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 12/12/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/11/2020 18:23

    Juntada de LAUDO

  • 09/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 19/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 09/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VOLNEI JOÃO FUMAGALI

  • 04/09/2020 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 09/07/2020 09:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 08:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 14/05/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 13/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 09/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 29/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/03/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 29/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 15/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2019

  • 21/11/2019 15:08

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 21/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 12/11/2019 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 12/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 29/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:36

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/10/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 12:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2019 14:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 08/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 04/10/2019 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 25/09/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2019 17:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/09/2019 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2019 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/06/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 04/06/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 22/05/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 13/12/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 30/11/2018 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 29/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 26/11/2018 14:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/11/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2018 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 26/09/2018 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2018 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 03/04/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 10:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/03/2018 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2018 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2018 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 02/02/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 13:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 10:01

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2017 08:14

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/12/2017 15:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/12/2017 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2017 11:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2017 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2017 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 06/10/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 28/09/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 02:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2017 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2017 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2017 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2017 20:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL

  • 14/09/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DIECKEL

  • 12/09/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2010

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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