TJPR - 0004698-26.2017.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CAIRO KIDS - CAIRO KIDS LTDA - ME

CNPJ: 17.094.709/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON RICARDO CASSOLI

CPF *21.***.*82-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 10:13

    Processo Reativado

  • 24/04/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 28/03/2023 13:34

    Processo Reativado

  • 28/03/2023 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/02/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 26/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO CASSOLI

  • 17/11/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO CASSOLI

  • 19/10/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 21:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 21:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 20/01/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 23:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 08/07/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 06/07/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/06/2021 21:46

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 18/05/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004698-26.2017.8.16.0101   Processo:   0004698-26.2017.8.16.0101 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$578,90 Exequente(s):   CAIRO KIDS - CAIRO KIDS LTDA - ME Executado(s):   Emerson Ricardo Cassoli DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando que a diligência realizada via Sisbajud (mov. 119.1) restou infrutífera, defiro o pedido de mov. 123.1. 2.

    Proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 2.1 - Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 2.2 - Após, tendo em vista o previsto no art. 845, 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora por termo nos autos.

    Cientifique-se o exequente de que os atos expropriatórios dependerão da localização dos bens, já que, tratando-se de bem móvel, a propriedade transmite-se pela tradição.

    Lavre-se o termo de penhora. 2.3.

    Fica dispensada a avaliação, nos termos do art. 871 do Código de Processo Civil, devendo a parte exequente dar cumprimento ao inc.

    IV do referido dispositivo legal, no prazo de 5 (cinco) dias da penhora realizada, devendo trazer aos autos Tabela Fipe do veículo. 2.4.

    Intime-se a parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC. 3.

    Infrutífera ou insuficiente as diligências acima, proceda-se à consulta de bens via INFOJUD. 4.

    Consigno que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento no sentido da prescindibilidade de esgotamento de diligências na busca de bens para que seja possível a utilização sistema Infojud para localizar bens penhoráveis do devedor.

    Por oportuno, colaciona-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "o Decreto nº 8.789, de 2016 estabelece o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal.

    Daí que as informações que seriam obtidas pela consulta ao Renajud são obteníveis pela própria exequente, caso em que desnecessária a intervenção do juízo. (...) o acesso ao Infojud exige- se antes tenham sido empreendidas outras medidas na execução, como expedição de mandado de penhora, consulta ao Bacenjud e Renajud (...) ao caso das autarquias exequentes que se beneficiam do compartilhamento de dados estabelecido pelo Decreto nº 8.789, de 2016, deve ser exigido também que tenham previamente obtido as informações que lhe são disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil - como o DOI -, e trazer aos autos as informações pertinentes" (fls. 130-131, e-STJ). 2.

    O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 3.

    Recurso Especial provido. (REsp 1845322/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020).

    Sendo assim, defiro a quebra do sigilo fiscal, caso infrutífera a diligencia via Renajud, em desfavor da parte executada, determinando a requisição das informações via Sistema Infojud, em relação aos últimos três anos.

    Determino, desde já, em sendo positiva a consulta ao Infojud, o trâmite do presente feito em segredo de justiça, cujo acesso somente será permitido à escrivania, às partes e aos seus respectivos procuradores, buscando resguardar a intimidade da parte executada. 5.

    Infrutíferas ou insuficientes as diligências acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 6.

    Diligências necessárias. 7.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Jandaia do Sul, 19 de abril de 2021.   Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

  • 20/04/2021 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/03/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2020 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 22:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2020 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 21:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2020 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:14

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 08:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 12:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/12/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 21/11/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2019 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2019 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/11/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/11/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2019 23:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2019 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/07/2019 10:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2019

  • 10/07/2019 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/07/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO CASSOLI

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2019 09:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2019 09:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON RICARDO CASSOLI

  • 12/04/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2018 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2018 17:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2018 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 11:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2018 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/08/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 17:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/07/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 03:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2018 11:05

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/02/2018 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2018 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2018 09:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2017 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/11/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/11/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/11/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/10/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2017 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 11:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2017 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2017 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2017 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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