TJPR - 0012828-09.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 15:29
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/10/2024 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2024 13:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024
-
07/10/2024 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 17:36
Homologada a Transação
-
03/09/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
02/09/2024 09:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024
-
02/09/2024 09:17
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
12/08/2024 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/08/2024 16:13
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2024
-
06/08/2024 16:13
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 16:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/06/2024 16:14
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/06/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 13:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/06/2024 13:30
-
02/06/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2024 18:13
Pedido de inclusão em pauta
-
02/06/2024 18:13
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/06/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 13:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 23:59
-
15/05/2024 17:24
Pedido de inclusão em pauta
-
15/05/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 14:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/05/2024 14:01
Recebidos os autos
-
06/05/2024 14:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2024 14:01
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/05/2024 12:57
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 20:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
15/04/2024 12:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/03/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 16:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/02/2024 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2024 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/12/2023 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/11/2023 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 20:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 18:13
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/08/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/08/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/07/2023 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2023 08:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/07/2023 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 16:05
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/07/2023 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
03/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/06/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2023 14:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/04/2023 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 12:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/04/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2023 11:31
Juntada de LAUDO
-
16/03/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 08:26
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/02/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/11/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2022 17:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/11/2022 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/11/2022 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 17:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/11/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 15:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/11/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 19:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2022 19:30
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 00:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
28/09/2022 00:45
Recebidos os autos
-
28/09/2022 00:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
-
28/09/2022 00:45
Baixa Definitiva
-
28/09/2022 00:45
Baixa Definitiva
-
28/09/2022 00:45
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 00:45
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 21:43
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO CORRIENTES
-
29/08/2022 09:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/08/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/08/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/07/2022 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2022 15:32
Recebidos os autos
-
28/06/2022 15:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/06/2022 15:32
Distribuído por dependência
-
28/06/2022 15:32
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2022 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2022 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2022 16:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 10:48
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
26/05/2022 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 17:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2022 17:36
Recebidos os autos
-
25/05/2022 17:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/05/2022 17:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/05/2022 17:07
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
25/05/2022 16:55
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/05/2022 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 16:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 21:38
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 21:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/12/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 18:28
NOMEADO PERITO
-
22/10/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/10/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/10/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/08/2021 17:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/08/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 17:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 15:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 06:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/05/2021 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012828-09.2020.8.16.0001 Processo: 0012828-09.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ENNIO FORNEA & CIA LTDA Réu(s): Condominio Edificio Corrientes DECISÃO SANEADORA 1.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ajuizada por ENNIO FORNEA & CIA LTDA. em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORRIENTES. 2.
Primeiro, verifica-se do mov. 50.2 que foi proferida decisão pelo E.
TJ-PR, em sede de agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora ENNIO FORNEA & CIA LTDA contra decisão inicial de mov. 8.1, que indeferiu o pedido exordial de tutela provisória de urgência.
Desse modo, após certificado o trânsito em julgado do v. acórdão, cumpra-se a decisão do E.TJ-PR. 3.
Passo a proferir decisão de saneamento e de organização o processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 4.
Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: a) a área da loja comercial autônoma de propriedade da autora, observando se esta integrava o condomínio réu; b) os acessos da loja para a rua e o direito exercido pela parte autora sobre eles; c) o eventual direito da parte ré em realizar obras no local discutido nos autos; d) se, antes da obra realizada pela parte ré, existia acessibilidade para pessoas com deficiências para adentrar no imóvel da parte autora; e) o nexo causal entre a obra realizada pelo Condomínio e o bloqueio na “guia amarela” da inscrição imobiliária da edificação perante a prefeitura de Curitiba/PR; f) se houve a participação do proprietário da loja comercial nas obras de revitalização da área externa do edifício; g) existência de lucros cessantes devidos à parte requerente; h) ocorrência de má-fé processual pela parte autora. 5.
O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (artigo 373, §1º, CPC).
Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (artigo 373, §3º, CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.
Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 7.
Provas: 7.1.
Defiro a produção de prova documental pugnada pelo condomínio réu (mov. 46.1), limitando-se ao que já foi juntado a estes autos, ou outros documentos que venham a surgir, desde que comprovadamente novos, nos termos da lei processual civil (artigo 435 do CPC). 7.2.
Defiro a produção de prova oral pugnada pela requerida (mov. 46.1), especialmente, para o fim de se analisar as alíneas “b” a “f” do item 4 da presente decisão, que deverá ser consubstanciada pelo depoimento pessoal do representante legal da autora e na oitiva das testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. 7.2.1.
Frisa-se que no pedido de mov. 46.1, a parte requerida pleiteada pelo depoimento de ambas as partes, porém nos termos do artigo 385 do CPC, o depoimento pessoal deve ser requerido pela parte adversa ou de ofício pelo juiz.
Portanto, inadequado o requerimento de depoimento pessoal pela própria parte. 7.2.2.
Outrossim, deverão as partes promover a intimação das testemunhas, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (art. 455, §3º do CPC). 7.2.3.
Frustrada a intimação (art. 455, §1º do CPC), expedida por carta com aviso de recebimento pelo Advogado, expeça-se carta de intimação (art. 455, §4º, I do CPC), devendo a parte atentar-se aos prazos para pagamento das custas necessárias, sob pena de não expedição da carta, ante a preclusão temporal, hipótese em que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de presunção da desistência em sua oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º do CPC). 7.2.4.
Designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 10 DE AGOSTO DE 2021, às 14h00min. 7.3.
Por fim, quanto ao pedido de produção de prova pericial (mov. 46), intime-se a parte requerida para que justifique e fundamente a sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 8.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta -
21/04/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/04/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/04/2021 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/04/2021 19:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
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14/04/2021 16:51
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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30/03/2021 12:34
Recebidos os autos
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30/03/2021 12:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
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30/03/2021 12:34
Baixa Definitiva
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30/03/2021 12:34
Juntada de Certidão
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23/03/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ENNIO FORNEA & CIA LTDA
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19/03/2021 17:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/03/2021 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/02/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/02/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/02/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/02/2021 17:33
Juntada de ACÓRDÃO
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08/02/2021 10:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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11/01/2021 14:09
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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08/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2020 15:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
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22/11/2020 20:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/11/2020 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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03/11/2020 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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03/11/2020 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/10/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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25/10/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/10/2020 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/10/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2020 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2020 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/10/2020 16:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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30/09/2020 23:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/09/2020 12:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
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13/09/2020 09:58
Juntada de Certidão
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13/09/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/09/2020 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/09/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO EDIFICIO CORRIENTES
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31/08/2020 21:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/08/2020 21:44
Juntada de Certidão
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27/08/2020 14:54
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ENNIO FORNEA & CIA LTDA
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11/08/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/08/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2020 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 14:55
Juntada de Certidão
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24/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ENNIO FORNEA & CIA LTDA
-
17/07/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/07/2020 15:43
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 13:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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13/07/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/07/2020 11:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/07/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2020 14:19
Conclusos para despacho INICIAL
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06/07/2020 14:19
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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06/07/2020 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
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03/07/2020 16:11
Declarada incompetência
-
03/07/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2020 14:45
Conclusos para despacho INICIAL
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03/07/2020 14:44
Distribuído por sorteio
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03/07/2020 13:22
Recebido pelo Distribuidor
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02/07/2020 14:04
Juntada de Certidão
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02/07/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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01/07/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/06/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 12:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/06/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2020 14:57
Não Concedida a Medida Liminar
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10/06/2020 13:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/06/2020 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 13:27
Recebidos os autos
-
08/06/2020 13:27
Distribuído por sorteio
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05/06/2020 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/06/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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