TJPR - 0015920-02.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CUSTODIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MONTASSER ANUAR SAID

CPF *46.***.*59-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2024 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 11:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2023 16:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2022 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MONTASSER ANUAR SAID

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MONTASSER ANUAR SAID

  • 21/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 10:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/03/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2021 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2020 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2020 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 21:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 02:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2019 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 18:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/12/2016 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2016 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2016 19:20

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2016 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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