TJPR - 0015583-13.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APOLINARIO F DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 21/06/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2024 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:59

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 18:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/10/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2021 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 08:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2020 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2020 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2020 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2019 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2019 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/09/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/08/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2018 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2018 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 09:33

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2017 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/12/2016 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2016 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/12/2016 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2016 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 11:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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