TJPR - 0017220-96.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 11:49

    Juntada de CUSTAS

  • 02/11/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:36

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2022 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2022 07:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2022 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2021 04:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 10:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 11:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 23:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 21:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 02:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2019 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/06/2019 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/04/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/03/2019 11:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2018 16:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2018 13:22

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2018 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 17:35

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2018 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2018 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 15:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/06/2018 16:28

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2018 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2018 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2017 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2017 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2017 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2017 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2017 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/01/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2016 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2016 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2016 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2016 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/12/2016 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2016 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2017

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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