TJPR - 0015633-39.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOC MORADORES SAO DOMINGOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

  • 24/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 11:15

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2024 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 12:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2024 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:01

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 18:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/11/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/12/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 23:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 21:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 02:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2019 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2019 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 15:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/09/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2018 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOC MORADORES SAO DOMINGOS

  • 18/05/2018 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 15:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 07:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2017 09:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2017 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/12/2016 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2016 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/12/2016 14:46

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2016 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/12/2016 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2016 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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