TJPR - 0016250-96.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE CARNEIRO

CPF *54.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2023 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/11/2023 21:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE DE ANDRADE SANTANA GUARANY

  • 06/07/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE DE ANDRADE SANTANA GUARANY

  • 22/03/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2022 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2021 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2021 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 23:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2020 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 21:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 02:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 18:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2019 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2019 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2019 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 16:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/01/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2018 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/08/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/08/2018 14:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 18:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2018 12:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 19:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2017 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2017 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2017 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2017 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/12/2016 15:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/12/2016 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2016 19:29

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/12/2016 10:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2016 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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