TJPR - 0007821-09.2017.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FELICIANO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2024 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:38

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2024 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 12:08

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 07/06/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

  • 03/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/04/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:48

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 14:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2023 00:22

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 18:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2022 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/01/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2021 08:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2021 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2021 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 20:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 20:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2020 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2019 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2019 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2019 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2019 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 17:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/11/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2018 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/07/2018 11:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/06/2018 21:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2018 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2018 17:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/03/2018 15:23

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2018 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2018 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2018 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2017 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 10:29

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2017 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2017 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2017 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2017 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2017 12:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2017 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2017 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2017 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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